São Paulo, quinta-feira, 12 de outubro de 1995
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Câmara analisa pagamento feito pela Petrobrás

FRANCISCO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

O deputado federal Mendonça Filho (PFL-PE) encaminhou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara requerimento solicitando que ela peça ``esclarecimentos" ao presidente da Petrobrás, Joel Mendes Rennó, sobre o pagamento pela empresa de participação nos lucros aos seus empregados.
O pedido foi feito a partir de informação publicada pela Folha sobre o pagamento pela empresa de aproximadamente R$ 50 milhões aos seus empregados nos meses de julho, agosto e setembro deste ano a título de antecipação da PL (participação nos lucros) de 1983.
No requerimento, o deputado pede à comissão que pergunte a Rennó qual a origem dos recursos para o pagamento, já que a Petrobrás teve no mês de maio um prejuízo de R$ 169 milhões e acumulou prejuízo de R$ 56 milhões de janeiro a maio deste ano.
O deputado questiona também a legalidade do pagamento da PL, já que esse tipo de pagamento no setor estatal havia sido proibido pelo decreto-lei 1.971, de 1982.
Segundo o deputado, Rennó terá 15 dias para responder as perguntas caso receba o pedido da comissão. Ele disse ainda que se as respostas não forem satisfatórias, pedirá ao TCU (Tribunal de Contas da União) que interpele a empresa.
Após o decreto-lei que proibiu seu pagamento, o valor pago a cada um no último ano (1982) foi dividido por 12 e convertido em percentual do salário-base, passando a ser pago mensalmente a partir de 84.
Surgiram então questionamento jurídicos de funcionários sobre o não-pagamento da PL de 83.
A empresa alegava que pagava no ano em curso o valor referente ao ano anterior e que o ano em curso era pago quando o empregado deixava seus quadros.
Em junho deste ano ela decidiu antecipar o pagamento da PL do ano em curso.
Segundo o superintendente de Recursos Humanos da empresa, José Lima de Andrade Neto, o objetivo foi de ``pacificar" a empresa após greve de 31 dias feita pelos empregados.
A greve paralisou parcialmente o abastecimento de combustíveis como gasolina e gás de cozinha.

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