São Paulo, quinta-feira, 12 de outubro de 1995 |
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CEF socorre Estados que não pagam funcionários
MARTA SALOMON; VIVALDO DE SOUSA; ARI CIPOLA
O governo pretende utilizar a CEF (Caixa Econômica Federal) para socorrer com cerca de R$ 90 milhões os Estados de Alagoas, Mato Grosso e Piauí, que estão sem dinheiro para pagar o salário dos funcionários. O empréstimo de “emergência” faz parte de um pacote de socorro financeiro aos Estados, negociado desde o mês passado em troca de apoio político dos governadores às reformas constitucionais. A operação de alívio financeiro é semelhante à ARO (Antecipação de Receita Orçamentária), a que estes Estados vêm recorrendo junto a bancos privados. Os juros pagos pelos Estados ultrapassam, nas AROs normais, 10% ao mês. O presidente da CEF, Sérgio Cutolo, disse ontem à Folha que a operação com o governo de Alagoas deve ser concluída até amanhã. O empréstimo deve ser de aproximadamente R$ 30 milhões. Os servidores estão com os salários atrasados há três meses e a receita mensal do Estado, de R$ 55 milhões, é R$ 24 milhões menor que seus gastos. A operação já foi autorizada pelo Banco Central. Só não foi concluída ontem porque Alagoas estava com o nome no Cadin (Cadastramento de Inadimplentes), o que impede o empréstimo. Cutolo disse que a inadimplência de Alagoas deve ser algo sem muita importância. “Todos os Estados em dificuldade de pagamento de pessoal terão o mesmo tratamento”, disse Cutolo. Segundo ele, Alagoas vai dar como garantias repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE) e arrecadação de impostos. O prazo de pagamento e os juros de empréstimos ainda não estavam definidos porque os últimos detalhes da operação não tinham sido fechados. A CEF também está estudando uma operação semelhante com o Mato Grosso, que este mês usou títulos estaduais ao invés de dinheiro para pagar os servidores. O valor do empréstimo, assim como o de Alagoas, depende das garantias que o Estado pode dar e de sua capacidade de pagamento. O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) informou que o empréstimo da CEF ao Estado será de R$ 40 milhões. Bezerra relatou que conseguiu sustar, ao menos até a próxima segunda-feira, uma exigência feita pela equipe econômica para a liberação do empréstimo da Caixa. O Tesouro Nacional quer comprometer uma parte do empréstimo com o pagamento de parcelas atrasadas das dívidas dos Estados. A decisão caberá ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, que está em Washington. Malan volta a Brasília no domingo e já tem uma reunião com o senador na segunda. O governo admite também negociar as dívidas estaduais em títulos e contraídas junto a instituições oficiais de crédito. O total da dívida supera os R$ 70 bilhões. Na terça-feira, todos os governadores deverão se reunir no Senado para analisar a proposta do governo. Os secretários de Fazenda dos Estados já declararam a dívida “impagável” nas atuais condições. O senado espera uma solução do governo até outubro. Texto Anterior: Presença de espírito Próximo Texto: RN tenta conter gastos Índice |
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