São Paulo, quinta-feira, 12 de outubro de 1995 |
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Relator acata previdência especial
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM), relator da emenda do governo sobre reforma da Previdência Social, vai acatar a proposta de criação de um sistema previdenciário só para os militares."Eles não são funcionários públicos comuns e precisam ser tratados de forma diferenciada", disse ontem à Folha o relator. Uma lei complementar, a ser aprovada posteriormente pelo Congresso, definirá o funcionamento, alíquotas a cobrar e outros detalhes desse novo sistema previdenciário. Segundo o general Rubem Taveira, da assessoria da chefia do Emfa (Estado-Maior das Forças Armadas), os militares estão dispostos a negociar a extinção de alguns privilégios para aprovar a previdência militar. Um dos privilégios que pode acabar é a pensão especial para as filhas solteiras, filhos menores de idade e mulheres dos militares. A emenda original do governo já previa, nos parágrafos 9 e 10 do artigo 42, a criação desse sistema de previdência. Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o deputado Rodrigues Palma (PTB-MT) fundiu os dois parágrafos. ``Foi criada uma impropriedade, porque a fusão juntou a previdência própria dos militares com a dos bombeiros e das polícias militares. Isso não pode acontecer porque a previdência dos militares é custeada em grande parte pela União, e a dos bombeiros e da PM pelos Estados", disse Taveira. No seu parecer, Euler Ribeiro, vai propor que os militares e bombeiros também tenham um sistema próprio de Previdência. "Eles também são militares, mas é algo diferente dos servidores das Forças Armadas. Vamos dar garantias especiais nas Disposições Transitórias", adiantou Ribeiro. O relator da proposta de reforma da Previdência vai ler seu parecer na comissão especial no dia 9 de novembro e prevê que a comissão leve ``mais dois ou três dias" com debates. Segundo o relator, a reforma vai para o plenário da Câmara este ano. Ano passado, as despesas com militares na área previdenciária custaram à União R$ 4,7 bilhões -os da ativa consumiram 39% desses recursos, os inativos, 28%, e os pensionistas, 24%. Juntos, os inativos e os pensionistas somam 52%. O Emfa preparou uma cartilha que está sendo distribuída aos parlamentares e à imprensa defendendo a criação do sistema próprio de previdência. Texto Anterior: Saída de Bacha não é surpresa, diz Malan Próximo Texto: Maluf e Rossi começam a negociar sucessão Índice |
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