São Paulo, quinta-feira, 12 de outubro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo quer impor teto para as mensalidades
ALEX RIBEIRO
Reajustes acima deste teto seriam permitidos apenas nas datas-base dos professores, por meio de planilhas de custos. As planilhas seriam definidas em comum acordo entre escolas e associações de pais, obedecendo linhas gerais fixadas pelo governo. A Folha teve acesso à minuta de projeto de lei preparada por técnicos dos ministérios da Fazenda e da Justiça. Ela está sendo usada como ponto de partida para negociações com parlamentares, escolas e estudantes. O governo pretende definir até o dia 20 as regras para as mensalidades escolares de 96. O secretário de Acompanhamento Econômico, Luiz Paulo Vellozo Lucas, pediu aos pais que adiem a matrícula. Segundo a minuta, os alunos matriculados em 95 terão preferência para a renovação das matriculas. O documento também prevê proibição de suspensão de provas escolares e retenção de documentos escolares de inadimplentes. O governo pretende que as secretarias municipais e estaduais da Educação intervenham quando os pais e escolas não chegarem a acordo sobre índices de reajuste. Para as faculdades, o árbitro seria o Conselho Nacional Permanente de Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça. Vellozo Lucas se reuniu ontem com representantes de estudantes e de escolas e com parlamentares. A UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes) concordaram com as linhas gerais da proposta. "O único problema é evitar que as escolas façam aumentos em novembro e dezembro, aumentando o valor das mensalidades no ano que vem", disse o deputado Lindberg Farias (PC do B-RJ). A Fiep (Federação Interestadual das Escolas Particulares) aceita que as mensalidades fiquem inalteradas por um ano, mas não quer que sejam impostos tetos com base nos valores de dezembro. Texto Anterior: FHC quer condicionar repasse de verbas Próximo Texto: Parques de SP têm hoje atrações para crianças Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |