São Paulo, quinta-feira, 12 de outubro de 1995 |
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MP fixa valor da mensalidade/96 igual à de dezembro
ALEX RIBEIRO
Reajustes acima desse teto seriam permitido apenas nas datas-base dos professores, por meio de planilhas de custos que seriam definidas em comum acordo entre as escolas e as associações de pais, obedecendo linhas gerais fixadas pelo governo. O governo pretende definir até o dia 20 as regras para as mensalidadesde 96. O secretário de Acompanhamento Econômico, Luiz Paulo Vellozo Lucas, pediu aos pais que retardem a matrículas. Os donos de escola ameaçam ir à Justiça caso o governo interfira nas matrículas já efetuadas em outubro. Segundo o presidente da Fiep (Federação Interestadual das Escolas Particulares), Oswaldo Saenger, 80% das escolas de São Paulo já enviaram os contratos de 96. ``A maior parte dos pais já está assinando os contratos", disse. Saenger, que estima que as matrículas terminem antes do fim do mês, contestou a afirmação de Vellozo Lucas de que as escolas aumentaram as mensalidades 25% acima da inflação.``As escolas aumentaram as mensalidades de 8% a 9% nos doze últimos meses". A Fiep aceita que as mensalidades fiquem inalteradas durante um ano, mas não querem que sejam impostos tetos com base nos valores pagos em dezembro. Saenger negou que as escolas estejam antecipando as matrículas para driblar as novas regras. A Folha teve acesso à minuta da medida provisória preparada por técnicos dos ministérios da Fazenda e Justiça, que está sendo usada como ponto de partida para negociações com parlamentares, escolas e estudantes. Segundo a minuta, os alunos matriculados em 95 terão preferência para a renovação das matriculas para 96. O documento prevê a proibição de suspensão de provas e retenção de documentos escolares de alunos inadimplentes. Texto Anterior: Trânsito piora no Ibirapuera com túnel Ayrton Senna Próximo Texto: Governo cria Fundo para 1º grau Índice |
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