São Paulo, quinta-feira, 12 de outubro de 1995
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O VAIVÉM DO DECRETO

4.07.90 - Lei municipal 10.862 determina que restaurantes, lanchonetes e bares com mais de 100 m² devem reservar, no mínimo, 50% de sua área a não-fumantes (prefeita Luiza Erundina)

31.01.95 - Decreto de Maluf proíbe o fumo em restaurantes, bares e lanchonetes. O decreto estaria regulamentando a lei 10.862, de 1990

6.02.95 - Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo obtém liminar na Justiça que suspende o decreto de Maluf

17.02.95 - O presidente do Tribunal de Justiça, Weiss de Andrade, cassa a liminar do sindicato de restaurantes

3.03.95 - A Federação dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Estado obtém liminar que suspende o decreto de Maluf

11.04.95 - Com base em mandado de segurança do sindicato de restaurantes, sentença da juíza Ana Amazonas Carrieri cancela o decreto que proíbe fumo em restaurantes, porque ele estaria desrespeitando a lei 10.862, de 1990

20.04.95 - Ao analisar mandado de segurança da federação dos restaurantes, sentença da juíza Sílvia Maria Meirelles cancela decreto antifumo de Maluf pelos mesmos motivos da juíza Carrieri

de 17.04 a 30.05.95 - Grupo de 39 restaurantes ligados à Associação de Bares e Restaurantes Diferenciados obtém sentenças favoráveis da Justiça que garantem o direito de fumar nos estabelecimentos. Atualmente 37 restaurantes ainda têm sentenças favoráveis. Dois tiveram as sentenças suspensas

14.08.95 - O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Weiss de Andrade, reafirma que a decisão de cassar liminar do sindicato de restaurantes, tomada em 17 de fevereiro, continua valendo

21.09.95 - Weiss de Andrade cancela a decisão de Ana Carrieri que anulava o decreto antifumo

25.09.95 - Weiss de Andrade cassa liminar concedida em primeira instância à federação de restaurantes em 3 de março e cancela decisão da juíza Sílvia Maria Meirelles, que anulava o decreto antifumo. Decreto entra em vigor

26.09.95 - O Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo recorre ao órgão especial do Tribunal de Justiça para que cancele a decisão de Weiss de Andrade. Seis restaurantes são multados por não ter a placa que avisa sobre a proibição do fumo

28.09.95 - A Federação dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Estado também recorre ao órgão especial. A prefeitura aplica primeira multa a um cliente flagrado fumando em restaurante. Os recursos do sindicato e da federação de restaurantes ainda não foram julgados

2.10.95 - O Bar Avenida consegue liminar na Justiça que permite o fumo em suas dependências

6.10.95 - A churrascaria Rubayat também consegue liminar que permite o fumo

Fontes: Secretaria Municipal do Planejamento (Sempla), Federação dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Estado de São Paulo, Associação dos Bares e Restaurantes Diferenciados (Abredi) e Redação da Folha

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