Folha de S.Paulo - Fundo Social de Emergência para a educação e a saúde

São Paulo, quinta-feira, 12 de outubro de 1995

Fundo Social de Emergência para a educação e a saúde

ANTÔNIO DIOMÁRIO DE QUEIROZ

É de extrema gravidade a situação das instituições públicas federais de ensino superior e de seus hospitais universitários. Em pleno outubro não dispõem ainda de recursos orçamentários para cobrir o déficit operacional acumulado ou para garantir seu funcionamento até o final do exercício em curso.
Os reitores e demais dirigentes dessas instituições lutam desesperadamente para mantê-las em pleno exercício de funções. Mas diversas atividades começam a ser paralisadas por inanição. E existe a ameaça de que as paralisações se generalizem, a contragosto, por falta absoluta de recursos se estes não forem suplementados e liberados urgentemente.
Chegou-se infelizmente aos limites indesejados da crise que poderia ter sido evitada. Não faltaram alertas, previsões e apelos à solução oportuna dos problemas. Por meio da Andifes, várias correspondências foram enviadas às autoridades responsáveis pela educação superior desde março, propondo alternativas para o equacionamento da questão.
Mas as respostas ou não existiram ou se limitaram a expectativas frustradas por sua não-efetivação. O arrocho e as restrições orçamentárias continuaram a prevalecer firmemente sob a alegação de desperdício e de ineficiência na gestão dessas instituições.
Embora os quadros das universidades públicas federais não tenham crescido desde 1985, neste ano só se autorizou a reposição de 50% dos professores aposentados em 1994, e nenhuma reposição das aposentadorias dos servidores técnico-administrativos foi permitida.
Nesse caso, a diretriz oficial foi de terceirizar os serviços. Os que seguiram essa orientação encontram agora dificuldades em pagar as firmas prestadoras de serviços, pois não dispõem do respectivo orçamento de custeio.
Nos hospitais universitários as dificuldades se agravam pelo irrisório pagamento dos serviços médicos e hospitalares pelo SUS. Atendendo a mais de 1 milhão de pacientes por mês, prestando serviços de qualidade a todas as pessoas indiscriminadamente, os 44 hospitais universitários vêm sendo sobrecarregados pelo crescente desligamento do SUS da rede privada de hospitais, que não pode suportar a situação crônica das tarifas deficitárias. E o déficit se acumula na rede pública.
A expansão dessa rede está sendo totalmente prejudicada, e se deterioram suas condições de funcionamento. A pressão sobre o orçamento da educação torna-se consequência insuportável.
Diante dessa situação dramática, cabe apelar à utilização do Fundo Social de Emergência para socorrer a educação e a saúde pública do país. Não é para esse fim que esse fundo foi criado?
A nação aguarda uma explicação transparente sobre a destinação efetiva de seus recursos. Mas, desde agora, parece incoerente que o Fundo Social de Emergência, fugindo às suas finalidades originais, deixe de responder à aguda crise social para servir de combate aos problemas do equilíbrio financeiro do país, enquanto o ministro Adib Jatene tenta a aprovação de uma contribuição financeira para solver a crise da saúde.
Na ação de governo, é elogiável a eficiência com que se combate a inflação e se atingem as metas econômicas. Mas há que se alertar sobre o alto preço que se paga pela ineficácia social das medidas adotadas.
Nas universidades públicas, por exemplo, se existe desperdício, o maior deles é dispor de aproximadamente 40 mil docentes pós-graduados sem condições minimamente adequadas de trabalho. O país fez o mais caro investimento, a formação de um corpo de recursos humanos altamente qualificado.
Mas neste ano o orçamento da educação superior não contemplou verbas de investimento para o acervo das bibliotecas, laboratórios, revistas científicas, infra-estrutura e obras que viabilizem as atividades de pesquisa e extensão e a correspondente ação social.
Os recursos suplementares solicitados neste ano ao Ministério da Educação pela Andifes foram da ordem de R$ 200 milhões para o custeio e R$ 310 milhões para os programas acadêmicos, obras e infra-estrutura das 52 instituições federais de ensino superior.
Não são números astronômicos e correspondem a apenas uma pequena percentagem dos recursos do Fundo Social de Emergência. Parte de tais suplementações está agora sendo proposta por meio de emenda ao Orçamento pelo ministro da Educação. Depende da aprovação da área econômica e do Congresso.
Na melhor das hipóteses, os recursos estarão disponíveis em novembro ou dezembro. Mas a situação é tão grave que não é possível aguardar até lá. É preciso realmente uma solução de emergência para manter em funcionamento a educação e a saúde públicas.
E é preciso também que se considere para sempre prioritária a questão social no Brasil. Pois o orçamento proposto para a educação pública superior no próximo ano sofreu tantos cortes que, desde agora, é possível prever a repetição do problema deste e dos últimos anos. A solução seria apelar para o Fundo Social de Emergência, cuja renovação está sendo proposta ao Congresso?

Texto Anterior: GOTA; PRÉ-HISTÓRIA; ATÉ LOGO
Próximo Texto: A nova Lei de Imprensa
Índice

Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.