São Paulo, quarta-feira, 18 de outubro de 1995 |
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Governo quer criar 'trabalho educativo'
SHIRLEY EMERICK
A idéia é abrir o mercado de trabalho para os estudantes dessa idade e ao mesmo tempo garantir um mínimo de escolaridade para o adolescente que pára de estudar para trabalhar. O regime de trabalho estava previsto no Estatuto do Adolescente, mas não havia sido regulamentado. Ele vai funcionar como um estágio universitário. Não estão previstos encargos sociais para as empresas que aderirem ao sistema. Pelo projeto, as empresas são obrigadas a pagar o salário mínimo/hora (R$ 0,45). A carga horária diária não pode ultrapassar oito horas, somando trabalho e escola. O projeto assegura também o custeio de transporte, auxílio-alimentação, assistência médica e seguro-acidente. Nas férias escolares, o adolescente pode optar pela suspensão do trabalho ou por fixar uma carga horária alternativa. A empresa é obrigada a anotar o Regime de Trabalho Educativo na carteira de trabalho e informar a escola da participação do aluno. O estudante tem de comprovar uma frequência mensal mínima de 90% na escola. O Ministério do Trabalho vai fiscalizar as empresas que adotarem o regime. O número de participantes do trabalho educativo não pode exceder, em cada empresa, 10% do total de empregados maiores de 18 anos. O trabalho educativo não assegura vínculo empregatício ao adolescente. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Texto Anterior: Arquitetos discutem alternativas para locomoção de deficientes Próximo Texto: Consulado americano não recebe passaporte Índice |
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