São Paulo, quinta-feira, 19 de outubro de 1995 |
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Jatene e a municipalização da saúde
LUÍS NASSIF Não se entende a estratégia do ministro da Saúde, Adib Jatene. O ministro batalha por maiores verbas para o setor. A principal arma dos adversários é a divulgação periódica de denúncias de malversação de recursos na área. Passa-se à opinião pública a falsa informação de que o controle das verbas da saúde é tarefa impossível.Qualquer pessoa que acompanhe minimamente o setor sabe que nos municípios que assumiram o controle da saúde -dentro das propostas do SUS (Sistema Único de Saúde)- ocorreram progressos notáveis no combate às fraudes e no aumento da eficácia dos recursos aplicados. Mas o ministro nem sequer toca no assunto. O modelo de BH Em Belo Horizonte, por exemplo, a municipalização permitiu a erradicação de uma das fraudes mais frequentes do sistema: a dupla internação. Sem prejuízo do atendimento, e sem mexer na taxa de ocupação dos hospitais, o município logrou reduzir o número de internações mensais de 28 mil, em 1991, para 23 mil. A municipalização ainda não extirpou todas as internações desnecessárias, mas derrubou em 11% os procedimentos médicos de alto custo. Permitiu economia de US$ 1,8 milhão mensal, dinheiro suficiente para a prefeitura assumir 60 estabelecimentos estaduais e federais (entre hospitais e postos de saúde) e constituir cem novos postos de atendimento. O modelo de controle é simples. A liberação de AIHs (Autorizações de Internação Hospitalar) para os 60 hospitais do município (dez públicos e 50 privados) é controlada por uma rede de computadores e passa por três espécies de controle. Para cada doente internado, o hospital encaminha um laudo a um dos nove centros regionais. O laudo é digitado, colocado na rede e conferido on line por um dos 62 supervisores especialmente treinados para analisar procedimentos médicos. Autorizam-se na hora os procedimentos considerados normais e define-se prazo de 48 horas para a liberação dos casos excepcionais. Nesse prazo, cerca de 95% dos pacientes continuam internados. O segundo controle é estatístico, por meio do cruzamento das informações digitadas. O terceiro é aleatório e pega 10% dos casos considerados normais. Não há possibilidade de pagar nenhum serviço que não tenha sido executado. E os controles qualitativos reduziram o excesso de internações. Em 1991, a prefeitura gastava mais com internação do que com tratamento ambulatorial. Agora, 55% dos casos são tratados em ambulatórios. Emenda No meio das emendas enviadas ao Congresso, passou despercebida emenda da Fazenda que acaba com a obrigatoriedade da universalização e gratuidade do atendimento da saúde. Politicamente, é um erro tremendo. Quando se discutem reformas essenciais, como a administrativa e a da Previdência, abrir mais uma frente de briga em cima de matéria de tal conteúdo social é gostar de arrumar desgaste de graça. Unicef e a saúde Na próxima reunião do "Pacto Pela Infância", o Unicef (órgão da ONU ligado às crianças) deverá propor a municipalização da saúde como tema de sua campanha institucional. Texto Anterior: Superávit do Japão diminui Próximo Texto: Gasolina pode subir em 6 meses Índice |
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