São Paulo, sábado, 21 de outubro de 1995
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Governo acumula déficit de R$ 1,756 bilhão até agosto

GUSTAVO PATÚ; CARI RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As contas do governo se deterioraram neste segundo semestre do ano. Após um pequeno superávit registrado até junho, os gastos federais superaram as receitas em R$ 1,756 bilhão até agosto.
Os dados se referem ao chamado déficit público operacional -quando o governo gasta mais do que arrecada, incluindo pagamentos da parcela de juros acima da inflação- em valores de agosto.
O governo se comprometeu a manter o déficit em zero como um dos pilares do Plano Real.
Como o motivo principal do rombo das contas federais é o crescimento explosivo da dívida interna em títulos públicos, as perspectivas para setembro são de permanência do déficit.
Segundo o Banco Central, a dívida interna deu novo salto no mês passado: passou de R$ 92,3 bilhões para R$ 98,479 bilhões. A alta, de 6,7%, supera de longe qualquer índice de inflação.
Neste segundo semestre, a dívida cresceu cerca de R$ 29 bilhões -o equivalente a cinco anos da arrecadação estimada para o novo imposto do cheque, que o governo tenta aprovar no Congresso para cobrir os gastos da saúde.
Pelo diagnóstico dos economistas que elaboraram o Plano Real, o déficit público é a causa fundamental da inflação brasileira. Daí a meta de manter o déficit anual em zero até 1999.
Se apenas os resultados do governo federal entrassem nessa conta, até seria possível pensar em reverter o rombo até o final do ano, mas a meta de déficit zero inclui Estados, municípios e estatais.
Pelos números do BC, a situação financeira de Estados e municípios é a mais grave. O déficit acumulado até agosto é de R$ 10,975 bilhões. As estatais federais e municipais registram rombo de R$ 1,317 bilhão.
Em outras palavras: todo o setor público está gastando mais do que arrecada -R$ 14,048 bilhões ao todo em números de agosto.
O governo já informou ao FMI (Fundo Monetário Internacional), que monitora o desempenho do setor público brasileiro, que deverá haver déficit no final do ano.
Os números seriam ainda piores se os resultados do setor público fossem medidos em moeda corrente, sem expurgar os efeitos da correção monetária sobre as dívidas. É assim que fazem os países de economia estável.
Por esse critério, o déficit total do setor público até agosto seria de R$ 26,779 bilhões, sendo R$ 4,829 bilhões do governo federal.
Os números explicam a urgência do governo em negociar no Congresso dois mecanismos para evitar um desastre maior das contas públicas em 96: a prorrogação do FSE (Fundo Social de Emergência) e a renegociação das dívidas dos Estados e municípios.
O FSE permite ao governo gastar livremente 20% de sua receita com impostos federais, sem as obrigações impostas pela Constituição com saúde e educação, por exemplo. Sem o fundo, o rombo federal passaria dos R$ 10 bilhões no próximo ano.
No caso das dívidas estaduais, a idéia é reduzir os efeitos dos juros sobre o total dos débitos -que saltou de R$ 19 bilhões antes do Plano Real para R$ 35,84 bilhões em setembro passado, praticamente só por causa dos juros.
As dívidas estaduais já fazem efeito sobre a dívida federal. O Banco Central já emitiu R$ 23,369 bilhões em títulos para trocá-los por papéis estaduais, que não são mais aceitos no mercado.

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