São Paulo, sábado, 21 de outubro de 1995 |
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OMC vai vetar toda a MP para veículos
CLÓVIS ROSSI
Essa é a conclusão inescapável do debate havido quinta-feira no Comitê de Medidas de Investimento da OMC, que, entre outros itens, discutiu a MP (medida provisória) 1.024. É a 1.024 que fixa regras para importação de veículos, condicionada às exportações, e cria incentivos para as montadoras instaladas no país. Entre eles, a redução de 18% para 2% da alíquota para importação de bens de capital, autopeças e insumos. Na reunião de quinta-feira em Genebra, sede da OMC, o delegado norte-americano foi o primeiro a levantar restrições à MP, sob a alegação de que ela não se enquadra nas regras do organismo internacional. O delegado da Coréia do Sul apoiou a queixa dos EUA. O embaixador brasileiro, Celso Lafer, fez a defesa do governo, mas não no mérito em si. Disse apenas que a discussão era inoportuna, uma vez que a MP, mesmo após ser aprovada pelo Congresso, o que ainda não ocorreu, só entrará em vigor em 1996. As delegações da União Européia, do Canadá e do Japão também se manifestaram criticamente, na mesma linha de EUA e Coréia. Com exceção do Canadá, os países ou blocos que criticaram a legislação pretendida pelo governo brasileiro são exportadores de veículos e se consideram prejudicados pela política, que dá estímulos às empresas instaladas no país. O comitê limitou-se a tomar nota das declarações. Se e quando a legislação desenhada entrar em vigor, as mesmas queixas serão apresentadas à OMC. As chances de o governo brasileiro defender-se com êxito são escassas. Foi o que ocorreu no início do mês, no Comitê de Balanço de Pagamentos da OMC, que discutiu a imposição de cotas de importação. O comitê rechaçou frontalmente a decisão brasileira, obrigando o governo a voltar atrás. Agora, tende a ocorrer o mesmo. O próprio Celso Lafer diz que, ao discutir a questão, o governo brasileiro "levará em conta os interesses internos e também as limitações internacionais". Próximo Texto: Falha no sistema; Ligação difícil; Fora do ar; Sem perdas; Tomada de controle; Com insistência; Fatia adquirida; Voz da indústria; Prejuízos e filhotes; Novo produto Índice |
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