São Paulo, segunda-feira, 23 de outubro de 1995 |
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Tributação não pune terra improdutiva
ANA MARIA MANDIM
A secretária-adjunta da Receita Federal, economista Lytha Spíndola, 38, calcula que, neste ano, apenas 15% do ITR cobrado será pago. A Receita enviou notificações no valor de R$ 1,9 bilhão. Até 11 de outubro, só havia recolhido R$ 99,1 milhões. Ainda assim, 1994 e 1995 deverão registrar as melhores arrecadações do imposto. A estimativa de recolhimento é de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões para cada exercício. O de 1995 começa a ser cobrado agora. Essas cifras representam menos de 0,5% da arrecadação total da União (R$ 80 bilhões previstos para 1995). Spíndola acha que o ITR tem potencial para chegar a 5%. Sua principal característica é a progressividade: quanto menos produtiva é a terra, maior a alíquota do imposto. Seu valor é calculado sobre a área da propriedade, cujo preço é pesquisado pela Fundação Getúlio Vargas. O ITR é o único imposto que pesa sobre a propriedade rural no Brasil. Indexação O ITR foi, também, o último imposto a ser indexado, contra a resistência dos proprietários rurais, como os reunidos na Federação da Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul, que tentaram derrubar a medida provisória atualizadora do imposto. Somente em janeiro de 1994 o ITR começou a ser cobrado em Ufir (Unidade Fiscal de Referência, índice de correção cujo valor atual é R$ 0,7952). Antes, pago em cruzeiros corroídos pela inflação, o imposto era quitado por quantias irrisórias pelos donos de milhares de hectares de terra. Hoje, com a indexação, o proprietário de mil hectares (dez quilômetros quadrados), no Pontal do Paranapanema (extremo oeste de São Paulo), com mais de 80% de utilização da área, por exemplo, paga R$ 1.447 por ano de ITR ou R$ 1,44 por hectare ao ano. Uma única saca de 60 quilos de soja, avaliada no mercado entre R$ 10,50 e R$ 11,70, seria suficiente para pagar o ITR de 7,3 a 8,12 hectares no Pontal. Um único hectare produz, em média, até 2,16 toneladas do grão, segundo dados do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação). O proprietário de mil hectares em Bauru (345 km de São Paulo), que utilize entre 50% e 65% de suas terras, deve pagar R$ 5.514 -ou R$ 5,50 anuais por hectare. Dados mais uma vez o valor da soja e a média de produtividade apontada pelo IBGE e pela ONU, nesse caso, uma saca de 60 quilos do grão paga o imposto de 1,9 a 2,12 hectares. Já o dono de uma casa em um terreno de 110 metros quadrados no Jardim da Saúde (zona sul de São Paulo) paga, por ano, R$ 132 de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O inquilino de um apartamento de 200 metros quadrados em Higienópolis (região central) paga R$ 100 por mês de IPTU. Texto Anterior: Paes Mendonça é enterrado em Salvador Próximo Texto: Receita e Incra cruzarão dados Índice |
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