São Paulo, segunda-feira, 23 de outubro de 1995
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Presidente do STF elogia juizado especial

OLÍMPIO CRUZ NETO
ENVIADO ESPECIAL A VITÓRIA (ES)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, acredita que a implantação dos juizados especiais, prevista para acontecer em muitos Estados até o final do ano, é a oportunidade do país ter uma Justiça mais democrática e acessível ao povo.
O juizado especial, cuja criação está prevista na Constituição de 88, foi regulamentado em setembro e visa a resolver causas cíveis e criminais de menor grau de complexidade, com valores inferiores a 40 salários mínimos. Na prática, ele substitui o juizado de pequenas causas, incluindo questões criminais de menor potencial ofensivo.
A viabilidade de sua implantação foi discutida em Vitória, em reunião dos presidentes dos TJs dos Estados, encerrada sábado.

O jornalista OLÍMPIO CRUZ NETO viajou a convite do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.

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