São Paulo, terça-feira, 24 de outubro de 1995 |
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Maluf regulamenta lei da esterilização hoje
DA FT E DA REPORTAGEM LOCAL O prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, assina hoje às 14h30 decreto regulamentando a lei que autoriza os hospitais municipais a fazerem gratuitamente cirurgias de laqueadura e vasectomia.A lei diz que qualquer pessoa pode se inscrever, desde que assine requerimento pedindo para ser esterilizado e que um médico faça a solicitação. A laqueadura é uma cirurgia que impede que o óvulo chegue ao útero. Para isso, as trompas são amarradas e cortadas. Na vasectomia, são bloqueados os canais deferentes (tubos que levam esperma dos testículos à uretra), impedindo a saída dos espermatozóides. A prefeitura decidiu estender o cadastramento a todos postos de sáude da capital, com exceção de cinco postos do centro -um total de 160 postos. Apenas 14 hospitais municipais vão fazer a cirurgia. Até agora, 939 pessoas se inscreveram para se esterilizar (859 mulheres e 80 homens). O secretário municipal de Saúde, Getúlio Hanashiro, disse que todos os inscritos passarão pelos programas de planejamento familiar que existem nas Unidades Básicas de Saúde. Segundo a secretaria, as inscrições são uma espécie de triagem. As fichas dos interessados passarão por uma equipe médica que vai avaliar caso a caso. Segundo o secretário, o baixo número de inscritos do sexo masculino ocorre por "razões culturais". "Na nossa sociedade, alguns homens ainda têm preconceito", afirmou. Polêmica Desde que foi sancionada, no dia 29 de setembro, a lei causou muita polêmica. O Simesp (Sindicato dos Médicos de SP) e o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de SP) criticaram a lei, dizendo que ela contrariava a ética médica e poderia provocar esterilização em massa. O vereador Adriano Diogo (PT) entrou com uma representação contra a lei afirmando que ela era inconstitucional. O vereador alegava que o município não tem competência para legislar sobre essa questão. O Ministério Público de SP recusou a representação e considerou a lei constitucional. Texto Anterior: Achadas mais 5 vítimas de choque na Dutra Próximo Texto: Anuncio lança versão feminina do Bráulio Índice |
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