São Paulo, quarta-feira, 25 de outubro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governistas aprovam fim da estabilidade
GABRIELA WOLTHERS; DENISE MADUEÑO
O dispositivo, que consta do projeto de emenda constitucional do governo, permite a demissão dos atuais servidores por insuficiência de desempenho e excesso de quadro. A vitória foi apertada e aponta dificuldades para o governo nas próximas etapas da tramitação. Os governistas obtiveram 27 dos 51 votos (um a mais que o necessário) para rejeitar a emenda do relator Prisco Viana (PPB-BA). Ele defendia que as demissões só poderiam atingir os servidores que fossem contratados após a promulgação do texto. Com a garantia de manutenção da proposta original obtida ontem, o governo tentará incluir na comissão especial, próxima etapa da emenda, o acordo fechado na segunda-feira com os líderes do PFL, PMDB, PSDB e PTB. O acerto estipula regras para a demissão por excesso de quadros. Afirma que os governos só poderão utilizar esse tipo de dispensa caso tenham ultrapassado o teto legal de 60% das receitas com o pagamento do funcionalismo. Também estipula que o ajuste deve ser feito até o final de 1998 e que as exonerações seguirão uma ordem: em primeiro lugar, serão dispensados os funcionários que não possuem estabilidade -os que prestaram concurso público serão os últimos a serem demitidos. O líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), tentou convencer ontem Prisco Viana a incluir o acordo em seu parecer. Ele não aceitou. Argumentou que não se tratava de matéria constitucional. Apesar de todo esforço do governo, 12 dos 40 deputados da base governista votaram a favor da manutenção da estabilidade dos atuais servidores. O presidente da CCJ, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), resolveu se abster. O PPB, partido do relator, conseguiu superar o PMDB em número de dissidentes. Seis dos 8 deputados do partido votaram contra o governo. O PMDB teve 5 rebeldes em seus 11 votos na CCJ. O bloco PFL-PTB registrou a dissidência do deputado Vicente Cascione (PTB-SP). "Não voto com o governo, voto com a minha consciência" , disse. Luiz Carlos Santos comemorou o resultado: "A vitória significa que ninguém mais segura a reforma. Hoje ficou bem claro que o país será mudado", afirmou. A CCJ votou ontem cinco emendas apresentadas por Prisco. O governo conseguiu derrubar quatro delas, preservando o texto original enviado ao Congresso. A única emenda aprovada foi a que considerava inconstitucional a reserva de até 20% das vagas dos concursos públicos para servidores que já trabalham para o Estado. A inconstitucionalidade foi apontada pelos próprios governistas. O bloco PFL-PTB votou unido a favor de Prisco. Eles alegaram que este item criava uma "reserva de mercado" para os funcionários. Hoje devem ser votadas outras 15 emendas apresentadas pelo relator. A mais importante é a que afirma que ninguém poderá receber remuneração, pensão ou aposentadoria maior do que a do presidente da República. O relator a considerou inconstitucional. Após a CCJ, o projeto da reforma administrativa será analisado por uma comissão especial, que poderá modificar o texto. Em seguida, terá de ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara. Caso seja aprovado por 60% dos deputados (308 votos), ele será enviado ao Senado, onde seguirá tramitação semelhante à da Câmara, antes de ser votado. O ministro Bresser Pereira (Administração) divulgou ontem uma nota em que elogia a aprovação do fim da estabilidade pela CCJ. "Mais uma vez, fica demonstrado o espírito público do Congresso, sua capacidade de refletir os anseios e sentimentos da sociedade brasileira, seu compromisso com as reformas empreendidas pelo governo e sua determinação em modernizar o Estado e valorizar os servidores", escreveu o ministro. Texto Anterior: Bolsistas da Kellogg fazem visita à Folha Próximo Texto: Dissidentes recuam; Magalhães se abstém Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |