São Paulo, quarta-feira, 25 de outubro de 1995 |
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FSE só terá 18 meses, define Luís Eduardo
MARTA SALOMON; GUILHERME EVELIN
No início da noite, Luís Eduardo acertou com os líderes dos principais partidos da base governista a proposta de prorrogação por apenas 18 meses do FSE (Fundo Social de Emergência) -considerado fundamental pelo governo para evitar um rombo nas contas públicas a partir de janeiro. O acordo conduzido pelo presidente da Câmara -com prazo bem inferior ao proposto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso- foi considerado a única forma de salvar o FSE. Mas, em relação ao imposto sobre cheques, Luís Eduardo deixa claro que trabalha contra a proposta. No papel de comandante da pauta de votações da Câmara, o deputado apostou: "Não há a menor hipótese de a Câmara aprovar este imposto (a CPMF). Faltam condições políticas". A CPMF e o FSE são as duas mais importantes medidas previstas pelo governo para aumentar a receita da União em 96. A reforma tributária proposta por FHC por emenda constitucional foi adiada para o próximo ano. A CPMF foi aprovada em primeiro turno no Senado na semana passada, mas enfrenta forte resistência entre os deputados, principalmente dos partidos governistas -PFL, PMDB, PSDB e PPB. O prazo de sobrevida do FSE acertado por Luís Eduardo com os líderes governistas já foi informado ontem a FHC. Em vez de durar até o final do primeiro ano de mandato do próximo presidente, o FSE só deve vigorar até o início do segundo semestre de 1997. O prazo é menor do que o planejado pelo relator da comissão especial que analisa o FSE, deputado Ney Lopes (PFL-RN), que previa dois anos para o fundo. O acordo selado ontem levou em conta a opinião do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), um dos principais opositores do FSE. Sarney se recusou a aceitar a prorrogação por dois anos. Depois de votada na Câmara, a emenda vai ao Senado. O governo já conta com a arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões da nova contribuição para financiar gastos com a saúde no próximo ano. Se a CPMF não for aprovada até dezembro, 30% das despesas na área já previstas no Orçamento seriam cortadas, segundo avaliação do ministro do Planejamento, José Serra. Somente no ano que vem, a previsão da equipe econômica é obter com R$ 3,8 bilhões com o FSE. Este é o rombo previsto no Orçamento caso o FSE seja rejeitado. Colaborou GUILHERME EVELIN Texto Anterior: Quebra de sigilo poderá dar pena de prisão Próximo Texto: FHC volta a Brasília e passa dia na Alvorada Índice |
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