São Paulo, quarta-feira, 25 de outubro de 1995 |
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Restaurantes com liminar para fumante temem Maluf
ANTONIO ROCHA FILHO
A maioria prefere que os nomes de seus estabelecimentos nem sejam divulgados. O temor de retaliações começou após as multas aplicadas pela Secretaria Municipal do Abastecimento às churrascarias Rodeio e Barbacoa Grill, nos dias 9 e 10. Os dois estabelecimentos têm liminares que permitem o fumo. As multas foram aplicadas por suposta falta de higiene, negada pelos donos dos restaurantes. Nos últimos 20 dias, 20 estabelecimentos recorreram individualmente à Justiça contra o decreto. Entre eles, estão dez restaurantes ligados à Associação Paulista de Restaurantes. Desses recursos, nove tiveram decisão favorável. Só o dono de três restaurantes concorda em divulgar os nomes dos estabelecimentos: Paddock Jardins (rua Campo Verde), Paddock Centro e Bistrô, os dois últimos na avenida São Luís (centro). "Tenho a liminar como um recurso para o caso de, por azar, um fiscal entrar no restaurante e pegar um cliente que insiste em fumar", diz um proprietário, que prefere não ter seu nome revelado. Segundo Carlos Augusto Pinto Dias, 29, advogado da Associação Paulista de Restaurantes, nos recursos dos dez estabelecimentos, foi utilizado um mecanismo diferente do mandado de segurança, adotado em recursos anteriores. "Usamos uma ação ordinária declaratória, que não pode ser cassada diretamente pelo presidente do Tribunal de Justiça. Se a prefeitura recorrer, o recurso será julgado normalmente pelo TJ", diz. Mandados de segurança da Federação e do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, foram cassados pelo presidente do TJ, desembargador Weiss de Andrade (veja quadro ao lado). Demerval Despirite, 40, sócio-proprietário do restaurante Marcel, diz que teve informações de que os fiscais da Semab estavam sendo mais rigorosos com quem tem liminar. O Marcel do Brooklin obteve liminar. Já o Marcel do Jardins (rua da Consolação) teve pedido de liminar negado. Segundo Despirite, o movimento caiu entre 30% e 40% após o decreto antifumo. Os fiscais da Secretaria Municipal do Planejamento, responsável pela fiscalização do decreto antifumo, não multam há 15 dias. A última foi aplicada no dia 10. Sérgio Petini, coordenador dos fiscais, atribui a ausência de multas a uma adequação de restaurantes e clientes ao decreto. O decreto completa hoje um mês. Foram vistoriados 520 estabelecimentos e aplicadas 17 multas, cada uma de R$ 379,00. Texto Anterior: Câmara debate hoje 'aluguel' do Pacaembu Próximo Texto: Secretário nega retaliação Índice |
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