São Paulo, quarta-feira, 25 de outubro de 1995 |
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FHC pede alteração na MP da mensalidade
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso assinaria ontem à noite MP (medida provisória) modificando as regras para as mensalidades escolares para 96. Até as 23h, o texto com as modificações não havia sido divulgado.Pela primeira versão da MP, concluída às 20h -ainda sem a aprovação de FHC-, o governo teria cedido à pressão das escolas particulares e estabelecido reajustes já a partir da matrícula. O Ministério da Fazenda e os pais de alunos defendiam que os reajustes nas mensalidades só fossem feitos nas datas-base dos professores (que varia entre março e maio, de acordo com o Estado). Se tivessem conseguido manter essa idéia, as matrículas teriam os mesmos preços cobrados este ano. Pelas regras inicialmente decididas -anunciadas informalmente-, as anualidades escolares deverão ser cobradas em pelo menos 12 parcelas iguais, já a partir da matrícula. Para chegar aos novos valores, as escolas teriam de fazer projeções com base nas perspectivas de aumentos salariais de professores e funcionários e melhorias nas instalações e projetos pedagógicos. Se as escolas fizerem as projeções dos índices de inflação para menos, melhor para os pais ao final do ano. Se o cálculo for para mais, não haverá como reclamar a diferença. A única situação de contestação prevista é a figura do mediador -que, em princípio, só terá atuação quando as escolas estabelecerem o valor da anualidade. Ele seria escolhido em comum acordo entre escolas e pais. As escolas deveriam também divulgar as planilhas de custos, caso houvesse contestações. O governo pretendia, no entanto, fazer com que elas publicassem em jornais extratos dessas planilhas com os preços que pretendem cobrar em 96, a fim de orientar os pais. O texto inicial da MP foi levado às 20h para análise do presidente Fernando Henrique e do ministro Paulo Renato (Educação), no Palácio da Alvorada. Às 22h15, o texto retornou ao Planalto para ajustes da assessoria jurídica. As regras preliminares das mensalidades foram estabelecidas em reunião durante toda a tarde de ontem no Palácio do Planalto. Texto Anterior: FHC deve ir a festa em quilombo Próximo Texto: MAM reabre após 4 meses de reforma Índice |
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