São Paulo, sexta-feira, 27 de outubro de 1995 |
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FHC não obtém apoio de aliados ao FSE GUILHERME EVELIN GUILHERME EVELIN; WILLIAM FRANÇA
O presidente Fernando Henrique Cardoso não conseguiu superar as resistências do presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), que não concorda com a prorrogação por dois anos. Além de defender a prorrogação por apenas 18 meses, Sarney impôs ontem mais uma exigência para aprovar a proposta do governo. Ele quer que o Imposto de Renda retido na fonte dos funcionários públicos da União entre no bolo dos tributos federais repassados a Estados e municípios. Hoje esse dinheiro não é repassado pelo governo federal, o que representa uma perda para Estados e municípios de cerca de R$ 500 milhões. Ao tomar conhecimento da nova exigência de Sarney, ontem de manhã em reunião na Câmara, o ministro José Serra (Planejamento) teve um sobressalto. Duas conversas entre FHC e Sarney -quarta-feira à noite na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa e, ontem, em almoço no Palácio da Alvorada- e intensas negociações em uma série de reuniões no Congresso não foram suficientes para fechar um acordo. Sem o acerto com Sarney, o governo vai lutar pela emenda do deputado Gerson Peres (PPB-PA), que prevê dois anos para o FSE. Se não conseguir na comissão, insistirá no plenário da Câmara. Aparentemente dando um conselho para que o governo ceda às exigências de Sarney, o presidente da Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), afirmou: "O pessoal não está vendo que estão colocando em risco a votação do fundo até o final do ano". A Câmara tem até 10 de novembro para votar, em dois turnos, a prorrogação do FSE. Em caso contrário, o Senado não terá tempo suficiente para votar a proposta. Diante do impasse, o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), que concordaria com os dois anos se o governo cedesse no repasse para Estados do imposto de renda na fonte dos funcionários públicos federais, avisou que seu partido votará hoje pela prorrogação por apenas 18 meses. FHC disse ontem, por intermédio do seu porta-voz, Sergio Amaral, que espera uma contrapartida do Congresso Nacional caso os parlamentares decidam prorrogar o FSE por apenas dois anos. "Se o Congresso julgar que o melhor prazo é por dois anos, significa que o Executivo e o Legislativo vão ter que andar mais rápido na aprovação das reformas para encontrar o equilíbrio fiscal", disse Amaral. Texto Anterior: PFL baiano tenta verba para obra suspeita Próximo Texto: Itamar oficializa saída de Lisboa Índice |
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