São Paulo, sexta-feira, 27 de outubro de 1995
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Decreto mantém alíquota de carro em 70%

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai editar decreto mantendo em todo o ano de 96 a atual alíquota de 70% para o II (Imposto de Importação) de veículos. O anúncio foi feito ontem pelo porta-voz da Presidência, Sergio Amaral.
"A alíquota de 70% está dentro do teto estabelecido pela OMC (Organização Mundial do Comércio), que é de 77%", disse Amaral. Segundo ele, esse percentual já foi acertado com os parceiros do Brasil no Mercosul (Mercado Comum do Sul): Argentina, Paraguai e Uruguai.
Os atuais 70% estão estabelecidos na medida provisória que regulamenta o setor automotivo -reeditada ontem, com alterações. Por pressão da OMC, o governo retirou todas as menções sobre a estipulação de cotas para importação de veículos.
O cronograma original do governo era a redução da alíquota para 62% em 1º de janeiro e 30% ao fim do primeiro trimestre de 96.
As alíquotas para a importação de automóveis foram elevadas de 32% para 70% no primeiro semestre, para conter os déficit comerciais -o governo estava preocupado com a perda de dólares gerada pela alta das importações.
A medida foi polêmica porque o governo Fernando Henrique Cardoso é comprometido com a abertura comercial do país.
Segundo o porta-voz, o decreto -ainda em elaboração pelos ministérios da Fazenda e Indústria e Comércio- conterá também o que Amaral chamou de "escadinha", ou seja, a redução progressiva dessa alíquota para os anos seguintes.
Amaral não revelou quais serão os percentuais a partir de 97.

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