São Paulo, terça-feira, 7 de novembro de 1995 |
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Prefeitos fazem 'lobby' em defesa de emenda
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Confederação Nacional de Municípios busca o apoio dos presidentes da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para manter a reeleição de prefeitos no projeto que permite a reeleição do presidente da República.O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Gil Almeida, teme que a reeleição de prefeitos possa ser bombardeada no Congresso. Na sua avaliação, a emenda constitucional que estabelece a reeleição para presidente da República será aprovada com mais facilidade se for votada separadamente da reeleição para prefeitos. Para ele, a reeleição de Prefeitos não é bem- aceita pelo Congresso: "Há cerca de 120 deputados candidatos a prefeito. Eles fazem um lobby forte no Congresso". "Se for reeleição só para presidente e governador, será mais fácil", acrescenta Almeida, prefeito de Cacequi (RS). Ele também preside em Brasília o Congresso Nacional de Municípios, que reúne prefeitos de pequenos e médios municípios. A confederação apóia as reformas administrativa, previdenciária e tributária. Mas o seu presidente afirma que o fim da estabilidade não vai resultar em demissões em massa nos municípios. "É alarme falso. As prefeituras estão enxutas. Na maioria, a folha não passa dos 65% da receita", afirmou. Os prefeitos consideram que janeiro de 96 é o período ideal para a aprovação da emenda. O prazo de desincompatibilização para prefeitos que pretendam concorrer à reeleição encerra em 3 de junho (quatro meses antes da eleição). Mas a proximidade da eleição aumenta a oposição à emenda, diz Almeida. Ele diz que vai "trabalhar muito" pelo direito à reeleição. Mas reconhece que o fundamental será a articulação de FHC. "Não defendemos o direito de o prefeito se reeleger, mas o direito de a comunidade decidir se quer continuar com o prefeito", diz. Almeida não concorda com a restrição do direito à reeleição aos municípios com mais de 200 mil habitantes. Ele também discorda da tese de que a reeleição vai resultar no uso da máquina de governo na campanha eleitoral. "Se o prefeito usa para ele, também pode usar para fazer o seu sucessor. Nos dois casos, só acontece se ele descumprir a lei. Então, o cumprimento da lei é que é falho", argumenta. Texto Anterior: Lula é favorável a reeleição Próximo Texto: Brindes são procurados Índice |
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