São Paulo, quinta-feira, 9 de novembro de 1995
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Senado extingue monopólio da Petrobrás

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Petrobrás perdeu ontem o monopólio da pesquisa, lavra, refino e transporte do petróleo e gás natural, que mantinha desde sua criação, há 54 anos.
O Senado aprovou, em segundo e último turno, emenda constitucional permitindo que a União contrate empresas privadas ou estatais para explorar essas atividades e também para atuar na importação e exportação dos derivados do petróleo.
A emenda será promulgada hoje, às 10h, em sessão solene do Congresso Nacional. A quebra do monopólio da Petrobrás será regulamentada por meio de lei, cujo projeto o governo deve encaminhar ao Congresso na segunda quinzena deste mês.
O líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), afirmou ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso poderá optar por projeto de lei complementar, como defendem os partidos de oposição e o senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), que foi relator da emenda no Senado.
A aprovação da lei complementar é mais difícil do que a da ordinária, porque exige quórum mais elevado (maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, metade mais um do total). A lei ordinária é aprovada com apenas metade mais um dos parlamentares presentes à sessão (maioria simples).
O líder do governo prevê que a votação do projeto de regulamentação vai ser "mais difícil" do que a do fim do monopólio. "A regulamentação é cheia de nuances e vai necessitar de muita negociação do governo", afirmou Álvares.
A quebra do monopólio da Petrobrás foi a emenda mais polêmica das cinco propostas pelo governo alterando a ordem econômica do texto constitucional.
Para evitar uma derrota no Senado, FHC chegou a mandar carta ao Congresso afirmando que a Petrobrás não será privatizada, manterá a exploração das jazidas atuais e terá preferência nas futuras concorrências em caso de propostas iguais.
O presidente disse também que mandaria a regulamentação por lei complementar se não houver empecilho regimental. "Se o presidente não cumprir o que prometeu, não vou acreditar em mais nenhuma palavra dele. E ele não precisa me pedir mais nada", disse Cunha Lima.
Para ser aprovada, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) precisaria do apoio de 49 senadores (três quintos). Houve 60 votos favoráveis à quebra do monopólio, 15 contra e nenhuma abstenção.
Além dos senadores dos partidos de oposição -PT (5), PDT (2), PSB (1) e PPS (1)-, também votaram contra o fim do monopólio cinco governistas.

Votaram contra os seguintes governistas: os peemedebistas Roberto Requião (PR), Pedro Simon (RS) e Onofre Quinan (GO), Josaphat Marinho (PFL-BA), Emília Fernandes (PTB-RS) e Bernardo Cabral (sem partido-AM).

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