São Paulo, sexta-feira, 10 de novembro de 1995
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Empresários recorrem da decisão do TRT

ARTHUR PEREIRA FILHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os fabricantes de autopeças vão recorrer à Justiça para evitar o pagamento do reajuste salarial de 26,79%, determinado anteontem pela TRT (Tribunal Regional do Trabalho).
Depois de reunião que durou quase três horas, o Sindipeças (sindicato das empresas de autopeças) anunciou ontem que vai entrar no TST (Tribunal Superior do Trabalho) com um pedido de efeito suspensivo da decisão do TRT.
O efeito suspensivo, no entanto, somente poderá ser pedido dentro de 15 dias, após a publicação oficial da decisão (acórdão) do TRT.
Wilson Começanha, diretor de Relações Trabalhistas do Sindipeças, disse que a indústria pretende demonstrar que não tem condições de dar aos trabalhadores do setor o reajuste determinado.
"Não é possível conceder o mesmo índice a setores diferentes. Cada um tem a sua realidade", disse Começanha. O TRT estendeu para o setor de autopeças o mesmo acordo que já havia sido fechado com os metalúrgicos de máquinas e eletroeletrônicos.
O acordo beneficia, apenas na cidade de São Paulo, 120 mil trabalhadores do setor de autopeças e concede estabilidade de 90 dias.
Segundo Começanha, a concessão do efeito suspensivo depende apenas do presidente do TST.
Se o pedido for acatado pelo Tribunal, a indústria somente terá de pagar este mês o reajuste previsto em lei, pelo IPC-r.
Caso o pedido seja rejeitado, as empresas terão de pagar o índice fixado pelo TRT. Mas, segundo Começanha, o Sindipeças, nesse caso, recorreria novamente da decisão. O julgamento, aí, poderia demorar até um ano. "Queremos discutir com os trabalhadores uma nova proposta, que seja viável para a indústria."
Os empresários aventam a possibilidade de deixar de pagar impostos. "Se tivermos de pagar o reajuste definido pela Justiça do Trabalho é certo que vai haver queda de arrecadação, porque as empresas vão deixar de pagar os impostos", disse Paulo Butori, presidente do Sindipeças.
Ele afirmou que os fabricantes de autopeças seriam obrigados a atrasar o pagamento de impostos no final do ano para garantir o pagamento dos salários e 13º dos funcionários.
Além de atrasar o pagamento dos impostos, Butori prevê uma "drástica" redução da produção. "As empresas vão diminuir a produção para não aumentar ainda mais o prejuízo".
Para Butori, a decisão do TRT apenas vai adiar o processo de demissões. "Não tenho dúvida de que vai haver dispensas no setor. Vamos ter de adequar as empresas à realidade do mercado".
Antes da decisão da Justiça, Butori disse que 20 mil trabalhadores seriam demitidos se o setor fosse obrigado a repor a inflação.
O presidente do TRT, Rubens Tavares Aidar, considerou que Butori estava "incitando as empresas a demitir".
Butori disse que não fez ameaças ao prever as dispensas. "Foi apenas uma análise da situação do setor", disse.
Ele prevê uma aceleração do processo de fusões e venda de empresas, que já vem ocorrendo por causa da concorrência com o produto importado.
Butori diz que a tendência é que, até o ano 2000, o setor de autopeças fique reduzido à metade do seu tamanho atual. O Sindipeças tem 530 associados.
Planalto
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem, por intermédio do porta-voz Sérgio Amaral, que o governo não contestará a decisão do Tribunal Regional do Trabalho. Segundo Amaral, a decisão não contraria o princípio de desindexação.

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