São Paulo, sexta-feira, 10 de novembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Parecer nega habeas aos sem-terra presos
DA REPORTAGEM LOCAL; DA AGÊNCIA FOLHA O Ministério Público do Estado emitiu ontem parecer contrário à concessão de habeas corpus aos líderes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) desde o último dia 30.O parecer avaliza a acusação de formação de quadrilha contra os líderes dos sem-terra, prevista no artigo 288 do Código Penal, e sugere a manutenção das prisões. No parecer, de mais de 15 laudas, o MP argumenta que há direitos a serem preservados e que, independente do mérito da reforma agrária, áreas privadas e públicas foram invadidas. A posição do MP, porém, não é definitiva. Ele pode alterar seu parecer caso surjam novas provas. Os líderes dos sem-terra no Pontal do Paranapanema (extremo oeste do Estado) Diolinda Alves de Souza e Márcio Barreto foram presos sob acusação de formação de quadrilha, articulação de ocupações de fazendas e uso de armas. O pedido de habeas corpus apresentado pela defesa deve ser julgado na próxima semana. Suspensão A decisão sobre a suspensão das prisões preventivas de Diolinda e Barreto e de José Rainha Jr. e Laércio Barbosa, que estão foragidos, deve ficar para a semana que vem. O juiz de Pirapozinho (680 km a noroeste de São Paulo), Darci Lopes Beraldo, mandou ontem o pedido para ser analisado pelo promotor da cidade, Paulo Sérgio Ribeiro da Silva. O pedido de suspensão das prisões foi feito pela advogada Meire Orlandini ao juiz na última segunda-feira. O promotor Ribeiro, que pediu as prisões preventivas, vai analisar o requerimento feito pela advogada e emitir uma opinião recomendando ou não o relaxamento. Colaborou a Agência Folha Texto Anterior: Governo pede a bispo provas sobre os ossos Próximo Texto: Campanha da Marinha tenta obter verbas para seu programa nuclear Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |