São Paulo, sábado, 11 de novembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo quer criar programas e seguro
KENNEDY ALENCAR
As outras medidas do plano, reveladas pela Folha no último dia 3, serão: criar o crime de tortura, definir os crimes federais de direitos humanos e devolver à Justiça civil a competência sobre os crimes comuns das polícias militares. O Ministério da Justiça, que prepara o plano, fez um convênio com o NEV (Núcleo de Estudos da Violência da USP), que apresentou ontem seu anteprojeto. O chefe de Gabinete do Ministério da Justiça, José Gregori, afirmou que o plano estará pronto até abril de 1996. Segundo ele, a partir de dezembro, o ministério vai acatar sugestões de outras entidades de direitos humanos. Gregori disse que a criação de legislação federal sobre direitos humanos vai agilizar a investigação de casos como o de Corumbiara (RO), no qual 12 pessoas morreram num conflito entre sem-terra e policiais no mês de agosto. "Naquele episódio houve excesso da Polícia Militar, que transformou uma ordem judicial numa operação de guerrilha", afirmou. Gregori participou ontem em São Paulo, na USP, da cerimônia na qual o NEV divulgou seu relatório de 1994, intitulado "Os Direitos Humanos no Brasil". O relatório mostra que, apesar de o governo ter demonstrado preocupação com os direitos humanos, cresceu em 94 o desrespeito a esses direitos, a violência contra os cidadãos e a criminalidade. Ameaça de morte O ganhador do "Prêmio Severo Gomes" de 1995, o sociólogo Caio Ferraz, afirmou que está sendo ameaçado de morte por policiais do Rio de Janeiro. Ferraz ganhou o prêmio devido ao seu trabalho na Casa da Paz, na favela de Vigário Geral, no Rio. O prêmio foi concedido pela Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos na cerimônia de ontem na USP. Em 1993, morreram 21 pessoas numa chacina em Vigário Geral, cometida por policiais encapuzados para vingar a morte de quatro colegas. O local é hoje a Casa da Paz. Ferraz coordena trabalhos de assistência social e médica que atendem a cerca de 1.800 dos 12 mil moradores da favela. "A polícia trata os moradores da favela como bandidos", afirmou Ferraz. Texto Anterior: Portugal tem culto invadido Próximo Texto: Um dia só Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |