São Paulo, domingo, 12 de novembro de 1995
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Vencimento é na terça-feira

Contribuintes individuais da Previdência Social têm prazo até esta terça-feira, dia 14, para fazer o recolhimento referente ao mês de outubro.
Entre eles estão os autônomos, os facultativos, os empresários e os empregados domésticos.
A tabela com os valores a serem pagos está no Roteiro de Índices.
No caso de domésticos, o empregador responde por 12%, e o empregado, por 8%, 9% ou 11%, dependendo da faixa salarial. Em geral é a de 8%, sobre um salário mínimo, embora a legislação mande contribuir sobre o salário efetivamente pago.
Em dezembro, o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o 13º vence no dia 20. No carnê deve ser anotado 13/95. A contribuição sobre o salário normal de dezembro é que vencerá só em janeiro.
Contribuintes individuais que ainda não se recadastraram ainda podem fazê-lo, pois o INSS prorrogou o prazo até 29 de fevereiro de 96. São aqueles que se inscreveram na Previdência até 14 de julho de 92.
O recadastramento é feito nas agências não-franqueadas dos Correios. O formulário é distribuído gratuitamente.

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