São Paulo, terça-feira, 14 de novembro de 1995 |
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Projeto adia para 97 alíquota de 25%
LILIANA LAVORATTI
Ou seja, a redução dessa alíquota para 25% só deve acontecer após julho de 97, no mínimo. Esse é o prazo de prorrogação do FEF, já aprovado pela Câmara em primeiro turno. Mantido o percentual de 26,6%, que garante ao fundo R$ 600 milhões por ano, os contribuintes pessoas físicas terão alíquotas superiores às das empresas em 96, que serão taxadas em 15% e 25%. Os assalariados terão alíquotas de 15% e 26,6%. A maioria dos 6 milhões de contribuintes é taxada pela alíquota de 26,6%. Já os altos salários -acima de R$ 16.200 mensais no próximo ano- deverão ter alíquota reduzida para 26,6%. Hoje, eles são taxados em 35%, mas o governo quer acabar com esta alíquota, que atinge apenas cerca de 12 mil contribuintes. A proposta ainda será submetida ao presidente Fernando Henrique Cardoso antes de ser enviada ao Congresso. A idéia enfrenta resistência de parte do PSDB e do PMDB, que defendem a equiparação da carga tributária das pessoas físicas à aprovada recentemente na Câmara para as empresas. Na semana passada, a Câmara aprovou a proposta do governo de reduzir de 43% para 25% a alíquota máxima do IR das empresas -uma básica de 15% mais adicional de 10% para lucro acima de R$ 240 mil anuais. O relator do projeto, deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), disse que para a maioria das empresas a carga tributária caiu pela metade. O trabalho no Brasil é mais tributado do que o capital e o consumo. De acordo com dados da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), as alíquotas efetivas médias -o que foi efetivamente pago e não a carga nominal em si-, incluindo-se todos os impostos, é de 19,27% para o trabalho, 16,75% para o consumo e 8,18% para o capital. O contribuinte também será punido pelo congelamento da tabela do IR durante 96. A correção de 13,2% prevista para janeiro vai repor a inflação do último trimestre deste ano e embutirá cerca de 8,3% de inflação média para 96. Por este critério -de embutir nos novos valores a inflação média do ano-, a tabela ficará supercorrigida no início do ano, mas defasada a partir de julho, quando grande parte dos trabalhadores terá recebido aumentos salariais. O projeto de lei prevê que em 96 os assalariados com renda mensal até R$ 900 ficarão isentos do IR. Quem ganhar entre R$ 900 e R$ 1.800 pagará 15%. Texto Anterior: Do Planalto, FHC aciona a nova turbina Próximo Texto: Desconto de 35% é inócuo Índice |
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