São Paulo, terça-feira, 14 de novembro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Governo amplia prorrogação de contratos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu elevar de um para dois anos o tempo de prorrogação dos contratos firmados com agências de publicidade sem necessidade de fazer nova licitação.
Segundo o porta-voz e secretário de Comunicação Social da Presidência, Sergio Amaral, o novo prazo "incentiva uma melhor relação entre a agência e o governo".
Amaral divulgou ontem a Instrução Normativa nº 7, que traz mudanças nos processos de licitação para contratação de empresas de publicidade. O porta-voz afirmou que as novas regras só valem para os editais de licitação lançados a partir de hoje.
O quinto item da instrução diz que, "na fixação do prazo de contratação das agências", será levada em conta "a conveniência de estabelecer período inicial de um ano, permitida a renovação por até dois períodos iguais e sucessivos". A prorrogação atende ao pedido das estatais e das agências de publicidade, que auxiliaram na feitura da instrução normativa.
A instrução normativa também estabelece que os órgãos e entidades da administração pública deverão avaliar a cada seis meses as agências contratadas e decidir "sobre a conveniência de renovar ou, a qualquer tempo, rescindir o contrato". Todos os editais de licitação terão de ser aprovados pela Secretaria de Comunicação Social, chefiada por Sergio Amaral.
Outra novidade é a possibilidade de pequenas agências se reunirem em consórcios para participar das licitações.

Texto Anterior: Governo pede mais R$ 5 bi de verba extra
Próximo Texto: CUT lista desempregados para invasão
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.