São Paulo, quarta-feira, 15 de novembro de 1995 |
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Novos municípios frustram reforma Deputado vai levantar despesas RONI LIMA
Anteontem, ele entregou o relatório ao governador do Rio, Marcello Alencar (PSDB), e pediu apoio para a formação de um fórum nacional que discuta o refinanciamento dos municípios. Cardoso acha que a maioria dos novos municípios está se inviabilizando financeiramente, pois criam-se novas despesas, mas não mudam as fontes oficiais de recursos para pagá-las. "Não adianta falar em reforma administrativa, em demitir 100 mil, 200 mil pessoas, se foi criado um mecanismo pra contratar 500 mil de forma irresponsável", afirma. Para tentar coibir a avalanche municipalista -domingo, por exemplo, eleitores votaram a emancipação de Búzios, na Região dos Lagos, do Rio-, o deputado apresentou, semana passada, proposta de emenda constitucional para alterar a forma dos atuais plebiscitos emancipacionistas. Cardoso quer que todos os eleitores de um município sejam ouvidos, e não apenas os do distrito a ser emancipado -teoricamente os mais interessados na questão. Segundo Cardoso, em 1988 existiam 3.800 municípios no país. Hoje, já passam de 4.962. "E podemos chegar ao final de 96 com 5.500 municípios." Ao fazer cálculos conservadores, o deputado diz que, se para cada novo município criado desde 88 foram contratados 300 funcionários, são 500 mil novos empregos municipais. Isso sem contar, por exemplo, uma média de dez vereadores para cada município criado. "São no mínimo 17 mil novos cargos de vereadores", calcula. Se cada prefeitura tiver cinco secretarias, com cinco cargos comissionados em cada uma, já são mais 45 mil empregos. "E não estou computando, por exemplo, os novos delegados, juízes e funcionários das câmaras municipais." Cresce o número de funcionários mas, de outro lado, continua do mesmo tamanho o bolo oficial que ajuda a financiar esses municípios: o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para discutir a questão, Cardoso quer a criação de um fórum, com representantes, entre outros, dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério da Fazenda. O governador Alencar disse que chegou a hora de a sociedade discutir a onda emancipacionista. Ele afirmou, porém, que há casos absolutamente necessários e justificáveis, em que se busca a descentralização administrativa -como a emancipação de Queimados, ex-distrito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Texto Anterior: CALENDÁRIO ELEITORAL Próximo Texto: Búzios terá disputa de famosos Índice |
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