São Paulo, quarta-feira, 15 de novembro de 1995 |
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Relator faz acordo possível para votar Previdência
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator da emenda da Previdência, deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM), reuniiu-se ontem com o ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, e outras lideranças governistas e saiu anunciando o que pode ser o acordo possível entre governo e relator para votar a reforma da Previdência.Euler disse estar disposto a mudar dois pontos de seu relatório, mas evidenciou dois outros, contrários à proposta do governo, dos quais não abre mão. O relator proporá um aumento na contribuição para a Previdência descontada dos salários dos funcionários públicos e o fim da isenção previdenciária dos inativos. Em contrapartida, disse que manterá o direito de os servidores aposentados receberem reajustes iguais aos da ativa e de o funcionário público federal se aposentar com o valor do último salário. Para Euler, essas são duas das principais divergências que ele mantém em relação ao projeto do governo, depois que ele recuou da sua intenção de fazer vigorar as mudanças na Previdência apenas para as pessoas que entrarem no mercado de trabalho após a promulgação da emenda. "O governo não quer a manutenção dos reajustes iguais para ativos e inativos, nem a integralidade das aposentadorias. Se nós não entrarmos num entendimento, vamos ter que ir para o voto", disse Euler. O governo propôs um índice específico para o reajuste dos aposentados e quer limitar seu benefício a 70% do último salário. A proposta de Euler vai deixar para a legislação complementar a fixação da alíquota. A idéia de instituir a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos do setor público não é original e já consta de um projeto de lei do governo. Stephanes e Euler se esforçaram ontem para demonstrar que as divergências que chegaram a afastar o ministro das negociações estão superadas. Os dois chegaram a posar sorridentes. "Temos de ter equilíbrio. Não podemos tratar um assunto que mexe com 150 milhões de brasileiros na base da emoção", disse Euler. O encontro no Ministério da Justiça teve a participação dos ministros Nelson Jobim (Justiça), José Serra (Planejamento), do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e dos deputados Jair Soares (PFL-RS), presidente da comissão da Previdência, e Manoel Castro (PFL-BA). Texto Anterior: Búzios terá disputa de famosos Próximo Texto: Pelé prega voto negro e critica políticos Índice |
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