São Paulo, sexta-feira, 17 de novembro de 1995 |
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Governo estuda jornada de trabalho menor
GUILHERME EVELIN
A diminuição da jornada de trabalho semanal prevista na Constituição é uma das propostas postas na mesa para negociação que deverão ser discutidas pelo ministro Reinhold Stephanes (Previdência) e o deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM), relator do projeto de reforma previdenciária na Câmara, na próxima segunda-feira. A redução da jornada é admitida pelo governo, desde que ela seja progressiva para evitar uma elevação dos custos das empresas. Pela proposta em estudos, a jornada cairia para 43 horas em 1997 e diminuiria uma hora a cada ano até atingir as 40 horas no ano 2000. O governo vê na redução da jornada, além do fato de ela não comprometer o equilíbrio das contas da Previdência, uma outra vantagem. Ela pode servir como incentivo para as empresas reduzirem as horas de trabalho como forma de preservar os empregos da modernização tecnológica. Além da diminuição da jornada, os técnicos do governo estão estudando propostas alternativas -para serem apresentadas ao relator Euler Ribeiro- que são consideradas aceitáveis por não inviabilizarem a Previdência e a proposta original enviada ao Congresso. O governo concorda, por exemplo, com a instituição da cobrança de uma contribuição para a Previdência do seguro-desemprego. Como compensação, o período fora do mercado de trabalho dos desempregados demitidos sem justa causa entraria na contagem do tempo para aposentadoria. Outras propostas Outra idéia admitida pelos técnicos do governo envolvidos nas negociações é a elevação do prazo da licença-maternidade dos atuais quatro meses para cinco a seis meses, desde que o relator mantenha a proposta do Executivo de instituir regras iguais de aposentadoria para homens e mulheres. O governo concorda também em estudar a possibilidade de se comprometer com um piso de três salários mínimos para os professores. Nesse caso, a condição é Ribeiro abrir mão da aposentadoria especial para os professores de primeiro grau. O projeto do governo acaba com essa aposentadoria especial, que hoje dá direito aos professores de se aposentar com 25 anos de trabalho (no caso das mulheres) e 30 anos (no caso dos homens). O ministro Reinhold Stephanes admitiu ontem que os pontos mais difíceis da negociação com o relator serão, porém, a fixação das regras de transição entre o sistema atual e o novo de aposentadoria e a paridade entre os servidores públicos ativos e inativos. Ribeiro não quer abrir mão de manter no seu substitutivo dois direitos dos servidores públicos que a proposta do governo quer suprimir: reajustes salariais iguais para ativos e inativos e aposentadoria integral igual ao último salário recebido na ativa. Disputa "Se não for possível um acordo, vamos para o voto", disse ontem Stephanes. Antes de partir para a votação, o governo ainda dispõe de algumas alternativas para tentar chegar a um acordo com Ribeiro. Uma delas é aceitar a aposentadoria integral só para os servidores que tenham, no mínimo, 60 anos de idade. Em vez de fixar o benefício do servidor em 80% do último salário, o governo concorda também com uma fórmula em que a aposentadoria passaria a ser calculada com base na média dos salários dos últimos três anos. Texto Anterior: Ataliba revolucionou o direito tributário Próximo Texto: Governo libera aliados para usar Real Índice |
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