São Paulo, sábado, 18 de novembro de 1995 |
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Relator manterá aposentadoria diferenciada
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM), relator do projeto de reforma da Previdência, rejeita a proposta do governo de ampliação do prazo da licença-maternidade em troca da fixação de regras iguais de aposentadoria para homens e mulheres.Ribeiro disse ontem em Manaus (AM) que não recuará da intenção de incluir no seu relatório prazos diferentes de contribuição à Previdência para que homens e mulheres possam se aposentar. "Não abro mão. Não vou negociar isso, que faz parte do meu convencimento", afirmou o relator. O governo estava disposto a negociar uma ampliação da licença-maternidade de quatro para cinco ou seis meses, se Ribeiro desistisse da idéia de fixar em 35 anos para homens e 30 anos para as mulheres o tempo mínimo de contribuição previdenciária para efeito de aposentadoria. O relator avalia, no entanto, que já fez uma concessão ao governo ao incluir em seu parecer a ressalva de que o tempo de contribuição para a Previdência será revisado, periodicamente, a cada cinco anos com base em vários critérios, como os índices demográficos e de expectativa de vida. O tempo de contribuição para aposentadoria é outro ponto que o relator não admite negociar, mesmo se o governo acenar com a proposta, em estudo, de redução gradativa da jornada de trabalho para 40 horas até o ano 2000. O projeto original do governo prevê, além de unificar as regras para homens e mulheres, fixa esse prazo em 40 anos, com o qual Ribeiro não concorda. "Não topo, a não ser que me convençam com dados sérios, que até agora não me foram apresentados", disse. O deputado terminou ontem dois dias de passeio de barco pelo rio Negro e volta este fim-de-semana para Brasília com o esboço do seu relatório pronto. Na segunda-feira, ele terá um café da manhã com o ministro Reinhold Stephanes (Previdência) para tentar chegar a um acordo em torno dos pontos divergentes. Ribeiro reafirmou ontem que não abre mão também dos reajustes salariais iguais para os servidores públicos ativos e inativos e da aposentadoria integral, igual ao último salário recebido na ativa, para os funcionários públicos. Nesse ponto, o relator avalia também que já fez concessões ao governo quando acatou a proposta de acabar com o adicional de 20% de salário e a promoção a um degrau a mais na hierarquia concedida aos servidores civis e militares, no momento da aposentadoria. Para demover o relator, o governo prepara várias contrapropostas. Uma delas é dar a aposentadoria integral só para os funcionários públicos com mais de 60 anos. Outra alternativa é calcular a aposentadoria com base na média salarial dos últimos três anos. Uma terceira hipótese é criar um teto de segurança com a garantia de que a aposentadoria do funcionário nunca será inferior a 70% ou 80% do salário do servidor da ativa. Outro ponto do qual Ribeiro disse que não abre mão é a inclusão de um teto de dez salários mínimos para o maior benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Texto Anterior: Bresser não teme comissão Próximo Texto: CNI e CUT criticam proposta que reduz jornada Índice |
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