São Paulo, sábado, 18 de novembro de 1995 |
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União desiste de adiar 13º do funcionalismo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, confirmou ontem o pagamento da segunda e última parcela do 13º salário do funcionalismo público em dezembro deste ano.No início da noite, ele disse que o adiamento do pagamento "chegou a ser cogitada pela área econômica, mas foi descartada pelo presidente". Amaral não soube precisar o dia exato do pagamento da última parcela do 13º salário. Durante o dia, a equipe econômica se desentendeu sobre o pagamento do restante do 13º salário, previamente marcado para o próximo dia 20 de dezembro. Pela manhã, o secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, admitiu que o governo estuda adiar o pagamento desta parcela como forma de minimizar o resultado negativo das contas da União. "Estamos estudando vários cenários para fechar o orçcamento fiscal no positivo. Entre eles está a possibilidade de adiar o pagamento do 13º salário do funcionalismo", disse Portugal, que é subordinado ao Ministério da Fazenda. O rombo no orçamento federal alcançou R$ 2,647 bilhões de janeiro a outubro. O adiamento do pagamento do 13º para 1996 permitiria ao governo, no mínimo, atenuar o resultado negativo esperado até o encerramento do ano. Segundo Portugal, com o adiamento do 13º seria possível transferir para 1996 o pagamento R$ 1,6 bilhão a R$ 1,7 bilhão -dinheiro que, em condições normais, deveria sair do Orçamento de 1995. A poucos metros do Ministério da Fazenda, a assessoria do ministro José Serra (Planejamento) divulgou nota oficial desmentindo que ele tenha proposto a transferência do pagamento da última parcela do 13º para janeiro do ano que vem. Segundo a nota, um dos objetivo do pedido adicional de recursos de R$ 5,5 bilhões -encaminhado ao Congresso nessa semana- é "a cobertura orçamentária das folhas de novembro, dezembro e 13º, fechando, portanto, o pagamento de pessoal do ano de 1995". A nota do ministro José Serra diz ainda que se o pedido de crédito suplementar for aprovado pelo Congresso, o pagamento pode acontecer no dia 20 de dezembro, conforme previsto. Murilo Portugal avaliou que as despesas com pessoal são fator preponderante para os déficits do governo. Devido à isonomia dos funcionários dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), afirma, os gastos com folha de pagamento vão ficar 29% maiores neste ano, se comparados a 1994. Portugal disse que o déficit deste ano poderia ser ainda maior, caso não tivesse havido o adiamento das datas de pagamento dos funcionários públicos. Até o ano passado, a folha de pagamento era paga no mesmo mês trabalhado. Agora, 70% da folha fica para o mês seguinte. Desta forma, parte dos salários de dezembro só serão pagas no ano que vem -aliviando, assim o déficit esperado para 1995. Texto Anterior: Cálculo de ganho de capital ainda usará Ufir, afirma a Receita Federal Próximo Texto: 'É balão de ensaio', diz FHC Índice |
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