São Paulo, terça-feira, 21 de novembro de 1995 |
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Ocupar, resistir e produzir...
ANTONIO GERASSI NETO Após várias reflexões sobre nossa "questão agrária", vale a pena relembrar alguns dados que se passaram nesses últimos dez anos.O chamado "governo da Nova República" criou em 1985 o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (Mirad), sob o qual seria implementado todo o Programa de Ação Governamental. Nessa linha, em termos de governo estadual, a Secretaria Executiva de Assuntos Fundiários, inexpressiva até então, transformava-se em Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários (Seaf), com dotação orçamentária própria, avocando para si, por meio de convênio entre o Mirad e o governo de São Paulo, toda a responsabilidade das ações necessárias para a implantação, gerenciamento, monitoramento e emancipação dos chamados "assentamentos dos sem-terras" no Estado. Contava o Mirad com seu verdadeiro braço operacional engessado, ou seja o ex-Incra, (pois o mesmo encontrava-se extinto) porém transfigurado em Delegacias Regionais. Idas e vindas, em 1989, o Congresso Nacional vota pela rejeição do decreto-lei que extinguiu o Incra, o qual ressurge das cinzas, numa estrutura pesada, sem norte, um verdadeiro "elefante branco" quando a imprensa se referia ao prédio o qual ocupava nesta capital. A questão agrária, latente pois está mal resolvida, continua entregue ao seu próprio destino. A nova Constituição Federal deixou a lacuna em que a Assembléia Revisora se obriga: "o que é terra improdutiva para fins de desapropriação?". Mais uma vez os passos são dados em círculos, porém, a outra parte interessada (leia-se Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), sempre mobilizada e articulada, "enxerga" o vácuo deixado pela ausência de gestão e incita ao que não se recomenda por princípio, ou seja, as invasões. Como nos mostra o Judiciário: "...o direito de propriedade e sua garantia é a regra...", isto é, toda modificação da posse ou uso da terra tem que ser implantada dentro de um processo legal, de forma eficaz e sem violência, para que seus principais objetivos venham a ser alcançados, ou seja, a estabilização da nação brasileira com a resolução de seu problema agrário, gerando mais empregos, aumentando a oferta de alimentos e das matérias-primas visando prioritariamente o mercado interno consumidor e promovendo a paz social mediante a erradicação dos focos de tensão existentes. O governo FHC, em resposta à demanda articulada pelo MST, retoma este assunto destacando para o Incra um novo comando, mais ágil e entendedor das verdadeiras questões nacionais. A Reforma Agrária está sendo tratada de frente, não como uma mazela, mas sim como a necessidade social de fixar o trabalhador no campo quando a vocação da terra solicita "produção" e não "especulação imobiliária". O lema do MST, "reforma agrária na lei ou na marra", deve ser revisto pois a pressão pela inobservância da lei restringe e inibe qualquer intenção de ação governamental. Texto Anterior: Prefeito nega as acusações Próximo Texto: Violência da PM derruba secretário no MA Índice |
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