São Paulo, terça-feira, 21 de novembro de 1995
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Churrascaria segue a lei pró-fumo e é multada

ANTONIO ROCHA FILHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A churrascaria Vento Haragano, na avenida Rebouças, em Pinheiros (zona oeste de SP), foi multada ontem em R$ 381,80 pela prefeitura após ter separado áreas para fumantes e não-fumantes, contrariando decreto do prefeito Paulo Maluf que proíbe o fumo em restaurantes da capital.
Jorge Luiz Laste, 29, sócio-gerente da casa, afirmou que passou a permitir o fumo na churrascaria no último sábado à noite, após saber que o governador Mário Covas tinha sancionado, na sexta-feira, lei que reserva áreas para fumantes e não-fumantes em todo o Estado.
Segundo Sérgio Petini, da Coati, órgão da prefeitura responsável pela fiscalização, a casa foi multada por não ter o cartaz obrigatório sobre a proibição, como previsto pelo decreto. Os fiscais não encontraram fumantes no local.
O sócio-gerente da churrascaria afirmou que, até sábado à tarde, o estabelecimento respeitava o decreto, inclusive com cartazes e com a retirada dos cinzeiros.
"Nós achávamos que estava vigorando a lei estadual. No sábado à noite e no domingo, dividimos o restaurante em duas áreas. Hoje (ontem), ao meio-dia, os fiscais vieram e nos multaram. É preciso ficar mais claro qual lei realmente está valendo", disse Laste.
Após a autuação, a churrascaria voltou a proibir o fumo e a colocar os cartazes. "Vou respeitar o decreto, para evitar multas, até que a situação fique totalmente esclarecida", afirma. Laste diz que ainda não sabe se vai recorrer da multa.
A prefeitura fiscalizou ontem 22 estabelecimentos na Rebouças. Só houve multa na Vento Haragano.
Bingos
Os bingos devem ser o próximo alvo da fiscalização antifumo. Segundo Cleide Maria Teixeira da Silva, da Coati, foi enviado um estudo ao departamento jurídico da Secretaria do Planejamento para saber como esses locais devem ser enquadrados. "Bingos funcionam à tarde e servem lanches", disse.

Colaborou a FT

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