São Paulo, terça-feira, 21 de novembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Assistência social, um novo paradigma O modelo que propomos é de participação e de descentralização administrativa REINHOLD STEPHANES A realização da 1ª Conferência Nacional de Assistência Social traz a público importantes aspectos da área de assistência social e seu novo paradigma. Assumimos o compromisso de efetivamente implantar a lei 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social -Loas. O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso está deixando para trás o modelo clientelista, assistencialista, paternalista, fisiológico e centralizado do passado. Isso não é tarefa fácil. A centralização do Estado impôs-se à sociedade, esvaziando competências e superpondo iniciativas, dificultando ou esvaziando a sociedade civil e neutralizando o exercício da cidadania. O cidadão foi convertido em favorecido dos serviços produzidos e oferecidos pelo Estado. No caso da assistência social, em favorecido, assistido, um mero recebedor da "benesse" do poder público, e não usuário de um serviço a que tem direito. Cumpre entender, portanto, que a assistência social é uma política pública no campo da seguridade social, um direito do cidadão e um dever do Estado. Por outro lado, é preciso reter que pobreza e exclusão social são importantes questões sociais presentes na realidade brasileira, marcas de um modelo de desenvolvimento que aprofunda a desigualdade e concentra riqueza. Esses não são conceitos abstratos. Pobreza e exclusão expressam a condição de vida de milhões de brasileiros. Assim, nossos graves problemas sociais demandam políticas públicas não apenas compensatórias, mas, principalmente, políticas de proteção universal, capazes de reverter o processo de exclusão e desigualdade e tornar a vida dos brasileiros mais digna e igual. Na política de assistência social, o modelo que propomos é de participação da sociedade e de descentralização administrativa. Ações terão de nascer e se realizar no âmbito dos municípios, pois é ali que o cidadão está mais próximo. Mesmo porque nos municípios a política de assistência social deve ficar sob o estreito controle dos conselhos municipais de assistência social, órgãos paritários entre governo e sociedade civil, com a presença viva das comunidades. Os conselhos garantirão a vez e a voz da sociedade na discussão e busca de soluções para seus problemas. Para ganhar níveis de efetividade desejáveis e urgentes, a política de assistência social será descentralizada. A instância federal deve ser coordenadora e articuladora, tal qual prevê a Loas. Os recursos deverão ser repassados diretamente do Fundo Nacional para os fundos estaduais e municipais de assistência social. É preciso também acabar com os privilégios. Enquanto proliferarem os privilégios, não existirá cidadania. Precisamos efetivamente implantar a Loas, contribuindo, assim, para reduzir os desequilíbrios e atenuar os efeitos perversos de uma crise social que não é de hoje. Vamos administrar a escassez e resgatar a dívida social do Brasil com seus excluídos. A 1ª Conferência Nacional de Assistência Social será um marco e apontará os rumos para que efetivamente possamos construir de forma participativa a política pública de assistência social. REINHOLD STEPHANES, 56, é ministro da Previdência e Assistência Social. Texto Anterior: SÓ PARA ESCLARECER; DOCE REGRESSO; O MILAGRE DAS VERBAS; MISSÃO IMPOSSÍVEL Próximo Texto: Ligações perigosas; Iraque; Zumbi; Ações concretas; Bloch; Protesto praiano Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |