São Paulo, quarta-feira, 22 de novembro de 1995
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Punição deve ser mantida, diz delegado

AURELIANO BIANCARELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O delegado Edmur Luchiari, da Divisão de Educação e Prevenção do Denarc, diz que a pena para o usuário de drogas deve ser reduzida, mas precisa existir. "A falta de sanção será um caminho aberto para o tráfico. Se alguém pode usar, alguém se achará no direito de vender", afirma.
Segundo ele, a lei em vigor não é ruim. "O problema é que nunca chegou a ser corretamente interpretada. Muitas vezes a lei é aplicada de forma inadequada."
A má interpretação da lei estigmatiza o usuário e causa grandes danos. "Muitos já morreram de overdose porque os amigos tiveram medo de ajudar."
Luchiari concorda com as principais mudanças propostas. O delegado lembra que a atual lei limita o leque de opções dos juízes. Por exemplo, um estudante que passa um baseado para um colega na escola terá a pena agravada por cometer "crime" dentro de estabelecimento escolar. O grande traficante preso trazendo droga do exterior, também terá a pena agravada por tráfico internacional.
"Mesmo que o juiz aplique a pena mínima, o estudante será -proporcionalmente a seu delito- mais penalizado que o traficante", diz.
Para o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, especialista em droga da Escola Paulista de Medicina, "a proposta do Confen significa um avanço em relação à lei em vigor, mas está longe do ideal".
"A proposta se preocupa com o usuário e os vários tipos de relação com a droga. Mas continua pesada em relação a quem trafica para o próprio consumo. Ela preconiza punição para quem necessita de tratamento."
Silveira fez os comentários com base em cópia do documento fornecida pela Folha. Segundo ele, as várias atenuantes propostas são positivas, mas ainda muito restritivas. O projeto do Confen isenta de qualquer pena os menores de 21 anos, os primários e aqueles inseridos socialmente.
Segundo ele, deveriam ser isentos todos os usuários de maconha, já que o uso dessa droga "não cria dependência em 90% dos casos nem traz maiores consequências".
Outro ponto do projeto que Silveira critica é a delação premiada. Pela proposta, o traficante pertencente a organização criminosa será isento de culpa se denunciar fatos e pessoas envolvidas. "Isso só trará malefícios", afirma.

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