São Paulo, terça-feira, 28 de novembro de 1995 |
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Presidente da Câmara volta a contrariar lei
LUIS HENRIQUE AMARAL
Ontem, a Folha noticiou que Colasuonno também se recusa a tornar oficial projeto do vereador Odilon Guedes (PT), que obriga a prefeitura a prestar informações sobre a administração pública para os vereadores. O projeto de Cardozo cria o "Conselho Municipal de Comunicação", formado por representantes da sociedade civil, com a função fiscalizar os gastos com publicidade da prefeitura. Colasuonno, que é presidente da Câmara, é obrigado por lei a tornar oficial, em até dois dias, por meio de publicação no "Diário Oficial", os projetos de lei aprovados pelos vereadores. Quando uma lei aprovada pela Câmara é vetada pelo prefeito, ela volta para nova apreciação dos vereadores, que podem derrubar ou não o veto do prefeito. Depois de derrubado o veto, a Lei Orgânica do Município determina que o prefeito deve torná-la oficial (promulgar) em 48 horas. Se o prefeito não fizer isso no prazo, cabe ao presidente da Câmara fazê-lo. Ele também tem o prazo de 48 horas. Os dois projetos foram aprovados na Câmara e posteriormente vetados pelo prefeito Maluf. Nos dois casos, o veto do prefeito foi derrubado pela maioria dos vereadores. Cardozo e Guedes entraram ontem com mandado de segurança na Justiça. Os dois querem que Colasuonno seja obrigado a promulgar os projetos. Ontem, a assessoria de imprensa do vereador Colasuonno afirmou que os projetos devem ser promulgados nos próximos dias. Prodam O prefeito Paulo Maluf afirmou ontem, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que a transferência de funcionários da Prodam (Companhia Municipal de Processamento de Dados) para outras áreas da prefeitura é legal. Segundo ele, a Prodam é uma empresa de economia mista (da qual a prefeitura é a principal acionista). Assim, ela poderia contratar e transferir seus funcionários. A afirmação contradiz relatório de técnicos do Tribunal de Contas do Município, que considerou as transferências irregulares. Segundo o relatório, os funcionários contratados pela Prodam para cargos de confiança (sem concurso), com altos salários, não poderiam ser transferidos para outras áreas da prefeitura. Texto Anterior: Auditor diz que TV Gradiente tinha defeito Próximo Texto: São Paulo Transporte deve R$ 5 mi às empresas de ônibus da cidade Índice |
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