São Paulo, terça-feira, 28 de novembro de 1995
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Médicos têm 3 dias para aderir a plano para saúde

CLAUDIO AUGUSTO
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário municipal da Saúde, Roberto Paulo Richter, deu prazo de três dias para que os médicos da Prefeitura de São Paulo se associem às cooperativas que vão implantar o PAS (Plano de Atendimento à Saúde) na cidade.
O prazo começa a contar a partir da publicação no "Diário Oficial" do modelo do convênio entre a prefeitura e as cooperativas -o que deve ocorrer amanhã.
"Esses três dias são para que os médicos de cada região entrem para a respectiva cooperativa", disse Richter. "Depois disso, qualquer médico da prefeitura poderá se associar a uma cooperativa, independentemente da região em que trabalhe. Se houver vagas, os aposentados poderão se cooperar."
Os médicos que se recusarem a integrar as cooperativas vão ser removidos para outras unidades da rede municipal.
O PAS prevê a transferência dos hospitais da prefeitura para cooperativas formadas por médicos e funcionários licenciados do serviço público municipal.
As cooperativas receberão, no início de cada mês, R$ 10,00 por morador cadastrado.
Ao contrário do que ocorre no SUS (Sistema Único de Saúde), o repasse de recursos acontecerá antes da prestação dos serviços.
No SUS, os hospitais são reembolsados pelos procedimentos (consultas, cirurgias) realizados.
Uma cooperativa com 300 mil cadastrados vai faturar R$ 30 milhões. Para se cadastrar em um dos módulos do PAS -cada módulo será gerido por uma cooperativa de médicos e outra de funcionários-, a pessoa precisa comprovar residência na cidade.
Oposição
Os partidos de oposição e as entidades médicas que são contrários ao PAS alegam que o plano fere o princípio constitucional do direito universal à saúde, já que o atendimento nos módulos é restrito aos cadastrados.
O Sindicato dos Médicos vem recomendando à categoria que não se licencie do serviço público e evite aderir às cooperativas.
Para Richter, a prefeitura vai conseguir formar as cooperativas.
Se as cooperativas não tiverem o número necessário de médicos para assumir um módulo de saúde, hipótese na qual Richter diz não acreditar-, a prefeitura vai assinar o convênio mesmo assim.
"Aí, a cooperativa contrata terceiros", afirmou o secretário.
Ele não quis adiantar quando deve ser assinado o primeiro convênio. Quando assumiu, o secretário afirmou que até o fim de dezembro a primeira cooperativa estaria funcionando.
Getúlio Hanashiro, que antecedeu Richter na Saúde, foi demitido pelo prefeito Paulo Maluf (PPB) porque não conseguiu implantar o PAS. Hanashiro disse que Richter tramou a sua queda.

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