São Paulo, sexta-feira, 1 de dezembro de 1995
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Aeronáutica veta revisão de contrato para o Sivam

CLÓVIS ROSSI
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Aeronáutica, Lélio Lôbo, vetou ontem a revisão do Projeto Sivam (Sistema Integrado de Vigilância da Amazônia) e, como é óbvio, com mais ênfase ainda, um eventual cancelamento do contrato com a firma norte-americana Raytheon, incumbida de executá-lo.
Em audiência aos líderes do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), e no Senado, Jáder Barbalho (PA), Lôbo disse que:
1 - O cancelamento do contrato teria forte repercussão internacional. Acrescentou que não se pode negociar um acordo e depois rompê-lo, sob pena de afetar a credibilidade do país.
2 - Mesmo que se anulasse o contrato, o processo de escolha da empresa que executaria o Sivam teria de seguir o mesmo procedimento anterior. Ou seja, há informações sigilosas que impedem que se adote uma concorrência pública convencional.
O brigadeiro disse ainda que fará uma férrea defesa do projeto quando se reunir o CDN (Conselho de Defesa Nacional), cuja convocação foi anunciada anteontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Foi o CDN que autorizou, no governo Itamar Franco, a dispensa de concorrência para o projeto Sivam e quem aprovou o afastamento da Esca, que coordenaria o projeto pelo lado brasileiro.
Os líderes peemedebistas pediram a audiência ao ministro para expor o mesmo argumento que já haviam levado a FHC na véspera.
Aos dois, Temer e Jáder disseram que não estavam insinuando a existência de irregularidades no projeto, mas adotando "um gesto político".
Traduzindo: estão querendo evitar que se crie uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Sivam.
"Se sai uma CPI, o problema não é o fato determinado que ela investiga (no caso, o Sivam), mas os fatos colaterais", diz Temer.
É apenas uma versão mais elaborada para dizer que se sabe como começa uma CPI, mas não como ela acaba.
O veto da Aeronáutica a uma eventual revisão do projeto já era esperado anteontem pelo presidente da República. Ele chegou até a prevenir Temer e Barbalho, que o consultaram sobre a conveniência de falarem com Lélio Lôbo: "Podem ir, mas vocês terão dificuldades, que eu já sinto aqui".
O presidente mencionou ainda as implicações internacionais do caso.
Alternativas
Depois dessas conversas, generalizou-se no Congresso, conforme a Folha pôde apurar, a convicção de que o presidente vai avaliar qual caminho é o menos arriscado:
1 - Mexer no Sivam e, em consequência, provocar uma minicrise militar envolvendo em especial a Aeronáutica.
2 - Deixar tudo como está, descontentando os setores parlamentares que pedem uma revisão.
A decisão, apurou a Folha, vai depender essencialmente do risco real de se criar uma CPI. Se o governo tiver certeza de que ela não sairá, o presidente tenderá a optar pela hipótese número 2.

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