São Paulo, sexta-feira, 1 de dezembro de 1995
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BC aceita título 'podre' que ainda vai vencer

GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo aceitará créditos "podres" ainda a vencer, e não apenas os vencidos, como garantia de pagamento dos empréstimos a bancos em processo de fusão ou incorporação.
A decisão amplia de R$ 15 bilhões para R$ 51 bilhões a aceitação potencial da principal moeda "podre" em poder dos bancos, o crédito contra o FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais).
O FCVS cobre o rombo dos financiamentos habitacionais -a diferença entre a dívida dos mutuários e o que foi pago em prestações- nos contratos anteriores a 1986, e é de responsabilidade do Tesouro. A maior dívida é com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Aceitar créditos ainda a vencer contra o FCVS significa, portanto, receber moeda "podre" cujo valor é, a rigor, desconhecido -vai depender do comportamento dos juros, do reajuste futuro da casa própria e da capacidade de pagamento do mutuário.
Para ter uma idéia de quanto o valor dessa moeda "podre" pode variar, o rombo potencial do FCVS era estimado, em 94, em R$ 21 bilhões. Hoje, após a alta dos juros, calcula-se um valor acima dos R$ 50 bilhões.
Desse total, apenas R$ 15 bilhões se referem a dívidas vencidas. O restante, R$ 36 bilhões, é estimado. Alguns dos contratos só vencerão após 2006.
A área técnica do BC argumenta que, mantida a estabilidade da economia, o rombo do setor habitacional não deverá ter grande variação. Ou seja, as dívidas dos mutuários corrigidas pela TR (Taxa Referencial), deverão subir tanto como as prestações, corrigidas pela variação salarial.
Assim seria mais fácil estimar o chamado "saldo devedor teórico", base do cálculo para descobrir quanto cada banco teria a receber do FCSV.
Nacional
A permissão para que o BC financie fusões bancárias aceitando títulos "podres" em garantia foi dada pela MP (medida provisória) 1.179, editada na madrugada do último dia 4.
O Banco Nacional já fez uso desse privilégio. Comprou com deságio, por R$ 2 bilhões, créditos contra o FCVS, aceitos pelo BC como garantia por seu valor integral, de R$ 5 bilhões. Assim, o banco conseguiu crédito de R$ 4,180 bilhões em dinheiro vivo sem obrigação de pagamento.
Segundo o presidente do BC, Gustavo Loyola, o governo deve aceitar os títulos "podres" porque são dívidas do Tesouro Nacional.
Entretanto, os mesmos títulos e créditos não são aceitos pelo valor integral para, por exemplo, pagamento de impostos federais e dívidas com a União. Só quem tem acesso a essse dierito são os bancos que desejam se fundir ou desejam usar os títulos na privatização.

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