São Paulo, sábado, 2 de dezembro de 1995
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Deputado terá R$ 500 mil para distribuir

SÔNIA MOSSRI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo e as principais lideranças do Congresso fecharam um acordo para não atrasar a aprovação do Orçamento de 96. Mesmo com a falta de recursos, cada parlamentar vai receber uma quota, que varia em torno de R$ 500 mil, para emendas que atendam A suas bases eleitorais.
O governo acabou aceitando negociar a destinação de um teto de recursos para cada parlamentar como forma de evitar também dificuldades adicionais para votação do Fundo de Estabilização Fiscal, ex-FSE (Fundo Social de Emergência) no Senado.
Um exemplo do acordo em torno das quotas é a circular da Comissão Mista de Orçamento enviada a todos os parlamentares na última segunda-feira.
Obtida pela Folha, a circular orienta os parlamentares a indicar, "dentre suas emendas, as cinco de maior prioridade".
Como cada parlamentar pôde fazer até 20 emendas, a comissão precisa saber as de maior interesse de cada deputado e senador para atender cada um com recursos para projetos paroquiais -estradas vicinais, construção de matadouros e distribuição de sementes, por exemplo.
Os parlamentares não aceitam o limite de R$ 3 bilhões para mudanças no projeto de lei do Executivo aprovado pela Comissão Mista de Orçamento nem a prioridade para emendas de bancadas estaduais.
O PFL, PMDB, PPB e o PTB já definiram o sistema das quotas. O representante do PMDB na comissão, deputado Fernando Diniz (MG), que sempre defendeu a fixação de uma verba para cada parlamentar, disse que deputados e senadores conhecem mais as necessidades dos municípios.
O representante do PSDB e do governo na comissão, deputado Arnaldo Madeira (SP), disse desconhecer o acordo. Ele considera o limite de R$ 3 bilhões para emendas exagerado. Acha que o valor deveria se situar em R$ 1,5 bilhão.
Apesar disso, parlamentares do próprio PSDB e interlocutores do Planalto afirmam que a fixação da quota já está definida.
"Vão acolher emendas dos companheiros. Não significa estipular isto. Todavia, é razoável e entendido que isto aconteça", avisa o deputado Nilson Gibson (PSB-PE), um dos mais antigos integrantes da Comissão Mista de Orçamento.
O deputado Francisco Dornelles (PPB-RJ), critica o limite de emendas por parlamentar.
"Eu quero o máximo que puder", disse Dornelles.

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