São Paulo, segunda-feira, 4 de dezembro de 1995
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Um bom exemplo para a reforma da Previdência

JOSÉ VALDIR RIBEIRO DOS REIS

Os congressistas, ao que tudo indica, estarão votando a reforma da Previdência no começo da próxima legislatura. Trata-se de uma boa notícia, uma vez que as últimas informações dão conta de que o INSS está atravessando mais uma de suas difíceis fases. No entanto, se lembrarmos o antigo ditado, segundo o qual "a pressa é inimiga da perfeição", concluiremos que o tema deve ser discutido com muito cuidado, tal a sua importância. De todas as reformas, é a única que mexe com os interesses -e os bolsos- de todos os brasileiros.
Por isso mesmo, a reforma previdenciária tem que ser discutida por todos. O palco natural desse debate é o Congresso e cabe, exclusivamente, a senadores e a deputados votá-la. Por ser definitiva, a decisão do Congresso, até ser adotada, precisará ser amplamente discutida por toda a sociedade. Não se trata de um assunto exclusivamente técnico, nem é uma matéria apenas econômica. O lado social precisa ser discutido com muito zelo. É necessário que as entidades de classe, sindicatos, associações profissionais, associações de moradores e os demais órgãos verdadeiramente representativos abasteçam o governo e os parlamentares de idéias e sugestões.
Uma reforma previdenciária bem estruturada poderá trazer benefícios inestimáveis para o país. Questões como o déficit público poderão começar a ser solucionadas a partir daí. Sim, pois alguns dados divulgados recentemente pelo governo são assustadores: o governo gastará, no próximo ano, R$ 16 bilhões com o pagamento dos inativos, o que corresponde a cerca de 50% do orçamento da Previdência. Segundo as projeções, em dez anos todos os Estados e municípios do país estarão gastando com o pagamento de pessoal -incluindo a altíssima despesa com os inativos- mais do que arrecadam. As despesas com o pagamento das aposentadorias por tempo de serviço, que hoje correspondem a 33% dos gastos totais do INSS (incluindo aí o gasto em pensões e aposentadorias), também tendem a aumentar se providências imediatas não forem tomadas. Não é mais possível conceder-se aposentadorias precoces aos 40 e poucos anos de idade. Anomalias como essa têm que ser eliminadas. Isso sem falar nas aposentadorias por invalidez, que já correspondem a 28% do total dos benefícios concedidos. É preciso descobrir e erradicar as causas de índice tão elevado de interrupção permanente da capacidade laborativa. Esse número é inadmissível.
Isso tudo nos leva a uma outra reflexão: é preciso mudar o conceito que a sociedade faz da sua previdência social, ainda hoje vista como uma atividade assistencialista e não como um seguro. É evidente que vários governos brasileiros têm sua parcela de culpa. Primeiro, porque usaram o dinheiro dos Institutos de Previdência para tarefas assistenciais, que são uma obrigação do governo e não dos trabalhadores -e que por isso deveriam ser financiadas por verbas orçamentárias. Bem explicado: se a assistência é destinada a todos os cidadãos brasileiros, nada mais justo que a fonte de custeio tenha origem no Orçamento Geral da União, para o qual contribuem -por meio de tributos diretos e indiretos- todos os cidadãos do país. A obrigação de assistir à infância e à velhice, como também aos trabalhadores rurais que não puderam contribuir para a Previdência, é do governo -e não do INSS- e sua fonte de custeio é o Orçamento Geral da União.
Por não ser uma benesse, um favor do Estado, a Previdência tem que funcionar como seguro, com regras claras: somente quem pagar usufruirá, no futuro, dos seus benefícios. É assim que a Previdência deve funcionar, quer a oficial -que jamais deverá ser totalmente privatizada, uma vez que é indispensável- quer a privada: atender a quem para ela contribui. Trata-se de uma poupança que o trabalhador faz para usar quando se aposenta.
O INSS, por motivos mais do que conhecidos, não pode aplicar essa poupança e trabalha no que se chama de regime de repartição simples: o dinheiro arrecadado no mês é gasto no pagamento de aposentadorias e pensões daquele mês. Já nos fundos de pensão é diferente. Por trabalharem no regime de capitalização -que propicia a formação de poupança de longo prazo- eles investem hoje o que vão gastar dentro de 30 anos. Com isso, podem ter em mãos um gigantesco instrumento de progresso. Um instrumento que gera empregos, aumenta a arrecadação de impostos, mantém os inativos no mercado consumidor, além de democratizar a propriedade dos meios de produção e representar um importante fator de distribuição de renda. É uma fórmula vitoriosa em todo o mundo industrializado, que já vem sendo aplicada com sucesso no Brasil. Uma história vitoriosa e que deve servir como exemplo quando se começa a discutir a reforma da Previdência.

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