São Paulo, quinta-feira, 7 de dezembro de 1995
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Prefeitura decide usar guarda civil em blitze

DA REPORTAGEM LOCAL

As blitze antifumo da prefeitura terão acompanhamento da Guarda Civil Metropolitana a partir de amanhã, para evitar que os fumantes fujam dos fiscais sem serem multados, como ocorreu nos dois últimos dias (leia texto ao lado).
Quatro pessoas escaparam das multas ao se recusarem a entregar seus documentos aos fiscais.
O chefe dos fiscais da Secretaria do Planejamento, Sérgio Petini, disse que não faria mais a fiscalização se não tivesse o acompanhamento policial.
"Eu não vou me debater com ninguém para obrigar a apresentação dos documentos. Os guardas civis poderão levar à delegacia quem se negar a se identificar", disse Petini.
Segundo ele, mesmo nos locais que possuem liminar contra o decreto da prefeitura os fumantes poderão ser multados. "A liminar só vale para quem foi concedida. Ela não garante terceiros", disse.
O mesmo valeria para as pessoas que têm liminar, que não garantem que o estabelecimento onde elas estejam não seja autuado.
A atuação da Guarda Civil nas blitze antifumo realizadas pela secretaria do Planejamento é vista com ressalvas pelos juristas.
Para o advogado Adilson Dallari, os fiscais da prefeitura teriam poder para exigir a apresentação dos documentos da pessoa que é multada.
Dallari faz uma ressalva: "Desde que o objeto da ação do fiscal seja legítimo, o que não é o caso do decreto antifumo da prefeitura. É uma coação muito grande", afirma.
Segundo Dallari, o fumante que for forçado por policiais a apresentar sua documentação para os ficais poderia processar a prefeitura por constrangimento ilegal, alegando que foi vítima de uma ação indevida.

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