São Paulo, quinta-feira, 7 de dezembro de 1995 |
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Sonegação e inadimplência
LUÍS NASSIF Há diferenças substanciais entre o inadimplente e o sonegador. Inadimplente é quem reconhece a dívida, mas não consegue honrá-la. Sonegador é o que deliberadamente frauda o fisco, escondendo a receita tributável.No primeiro caso, trata-se de problema econômico. No segundo, de questão penal. A Associação Nacional dos Procuradores da República alerta para projeto de lei em tramitação no Congresso em regime de urgência que, segundo ela, abre brechas para a sonegação. Se uma empresa for flagrada "vendendo" ou "fornecendo" notas fiscais para outras empresas, bastará pagar os tributos sonegados para livrar-se do processo penal. Além disso, exige-se o esgotamento de todos os recursos para só no final abrir-se o processo penal. Considera a associação que a demora nesses processos administrativos fará com que a maioria dos crimes esteja prescrita. Trata-se de questão delicada, que mereceria discussão mais aprofundada. De um lado, há aqueles que pretendem garantir direitos individuais contra eventuais arbitrariedades do Estado. A mera abertura de processo, mesmo sem fundamentação, é fator de constrangimento moral para os inocentes. Por outro lado, não se pode desarmar a Justiça de instrumentos de defesa do Estado nem tratar com complacência o sonegador assumido. Banespa A decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo de encerrar as ações penais contra três ex-vice-presidentes do Banespa no processo referente às Antecipações de Receita Orçamentária (AROs) reforça o que esta coluna salientou meses atrás: as AROs foram operações irresponsáveis do governo do Estado, mas foram formalmente corretas da parte dos executivos do banco. No entanto, durante meses pais de família corretos foram apontados à opinião pública como golpistas, afetando sua vida pessoal e familiar. Aberturas de inquéritos não podem ser tomadas à galega, só para demonstrar o espírito punitivo do procurador. Tem-se que ser seletivo, para não desmoralizar o instrumento. Léo Peracchi Para enfrentar a globalização da economia, há a necessidade de apuro técnico, controle sobre tecnologias de ponta, cuidados com a qualidade e os detalhes, preocupação em criar produtos de aceitação internacional e criatividade para temperar todos esses ingredientes com características nacionais. Não se trata de fazer o clone, mas de trabalhar criativamente para criar produtos universais, com qualidade e tecnologia de ponta. Aos aficionados do tema, recomenda-se que ouçam o programa da rádio Cultura FM, de São Paulo, no qual o maestro Júlio Medaglia homenageou o maestro e arranjador Léo Peracchi -falecido no ano passado, quase no anonimato. A maneira como Peracchi incorporou o know-how das bandas americanas dos anos 40 para criar um estilo brasileiro e universalista de arranjos merece constar em qualquer manual sobre qualidade e globalização. Texto Anterior: Leeson pode voltar ao tribunal Próximo Texto: Bamerindus tenta sanear Inpacel com venda de ações Índice |
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