São Paulo, sábado, 9 de dezembro de 1995 |
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Relator pede maior rigor contra bingos Miranda propõe lei específica para regular atividade DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O deputado Eurico Miranda (PPB-RJ) vai defender maior rigor nas autorizações de funcionamento e na administração das casas de bingo no país no relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o setor.Miranda concluiu ontem seu relatório, que será distribuído na segunda-feira. Os bingos hoje são regulamentados por um artigo da chamada Lei Zico como incentivo aos clubes esportivos. O relator da CPI quer lei específica para os bingos, cuja proposta inicial será colocada no relatório como apêndice. Miranda defende que os clubes continuem podendo se associar a empresas para a exploração do bingo, mas quer que ao menos 7% do faturamento bruto do jogo chegue às entidades esportivas. Hoje não há porcentagem mínima e os repasses são fixados contratualmente sobre o lucro -quando ele é nulo não se paga nada. Não será mais permitido, caso o projeto de lei seja aprovado, que um clube "patrocine" casa de bingo fora de seu município -atualmente basta ser no mesmo Estado. Para evitar que os proprietários de bingos escondam lucros na contabilidade, Miranda quer que todas as cartelas dos bingos sejam emitidas por uma estatal. O imposto federal de 19% sobre o faturamento bruto seria pago na compra da cartela, de forma adiantada -se o bingo não vendê-las arca com o prejuízo. Segundo Miranda, foram encontradas irregularidades em todos os 35 bingos visitados por membros da CPI. Proprietários de bingos também fazem acusações a membros da CPI. Ricardo Steinfeld e Janos Wassel, que têm bingos em São Paulo, afirmam que foram extorquidos pelo deputado Marquinho Chedid (PSD-SP) para que a CPI não atrapalhasse seus negócios. O deputado nega. Texto Anterior: Secretário quer reduzir 'custo de empregar' Próximo Texto: Negros Índice |
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