São Paulo, quarta-feira, 13 de dezembro de 1995
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Esca assessorava a Raytheon antes do Sivam, diz comissão

LUCAS FIGUEIREDO; LÚCIO VAZ; JAIR RATTNER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os membros da supercomissão do Senado que investiga irregularidades no Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) revelaram ontem que a Esca prestava serviços à empresa norte-americana Raytheon antes mesmo da escolha dessa empresa estrangeira para fornecer os equipamentos ao projeto militar.
A Esca foi a empresa brasileira escolhida pelo governo do Brasil para gerenciar a implantação do Sivam. Os senadores se basearam em documentos de auditoria promovida pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na Aeronáutica.
A revelação foi feita durante depoimento do ministro da Aeronáutica, Lélio Viana Lôbo.
O ministro afirmou que não tinha conhecimento de que a Raytheon havia contratado a Esca para fazer serviços de "comunicação empresarial". "Eu não conhecia o contrato da Raytheon com a Esca", disse Lôbo.
A empresa brasileira foi escolhida em dezembro de 93. Na época, o governo Itamar Franco alegou motivos de "segurança nacional" para dispensar licitação. Em maio de 95, foi afastada do projeto por fraudar a Previdência.
Segundo Lôbo, o ex-presidente Itamar não sabia que a Esca mantinha em sua folha de pagamentos 6 dos 9 membros da comissão que a escolheu para gerenciar o Sivam.
"Não acredito que ele soubesse. Eu pessoalmente não disse a ele", afirmou o ministro. Lôbo disse que esse fato não compromete o processo de escolha das empresas que irão implantar o projeto.
"Eles (funcionários da Esca) não tinham poder de decisão", afirmou. O relatório do TCU, revelado pela Folha na sexta-feira, condena a forma como a empresa dominava a comissão.
Lôbo reconheceu também que, quando assumiu o ministério, em 1992, no governo Itamar, desconhecia que assessores parlamentares da Aeronáutica (que tem a função de defender os interesses da Aeronáutica no Congresso) recebiam salários extras da Esca.
"Eu não sabia claramente. Fiquei sabendo recentemente. Talvez tenha sido uma falha minha."
A Folha flagrou, durante o depoimento de Lôbo, a presença de um dos assessores parlamentares que recebia salários extras da Esca. Wilson França Prado recebia R$ 2.300 por mês da Esca.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que foi procurado por esses assessores, à época da análise do Sivam, em 1994. "Eles me procuravam para falar sobre o projeto, e eu pensava que eles representavam só a Aeronáutica, declarou Suplicy.
Segundo o relatório sigiloso do tribunal, 21 assessores da Aeronáutica estavam na folha de pagamentos da Esca. Entre eles, pelo menos mais dois responsáveis pela relação com o Congresso: o brigadeiro Emanuel Serrano e o coronel Mário Jesus Prado.
"A maioria de prestadores de serviços autônomos que recebia remuneração regular e mensal da Esca era constituída de militares da reserva remunerada da Aeronáutica", diz o relatório do TCU.
Lôbo disse que não entraria no mérito do relatório do tribunal porque, apesar de ser de conhecimento da imprensa e dos senadores, o documento é considerado sigiloso.
O ministro foi questionado sobre reportagem publicada pela Folha domingo passado, que revela que o contrato do governo com a Raytheon prevê a compra de 940 microcomputadores com preço 55% acima do mercado nacional.
Lôbo disse que o contrato baseou-se pela cotação da época (1994) e que a compra dos micros será feita pelos preços de mercado.
Itamar
Itamar Franco afirmou em Lisboa que ignorava que técnicos do governo receberam dinheiro da Esca em seu governo. "Vou confirmar com o ministro Lélio Viana Lôbo e, se for verdade, considero muito grave", declarou.

Colaborou JAIR RATTNER, de Lisboa

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