São Paulo, quinta-feira, 14 de dezembro de 1995
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PERGUNTAS SEM RESPOSTA DO CASO SIVAM

1 - Por que o Sivam foi projetado pela Aeronáutica para custar entre US$ 500 e US$ 600 milhões e, ao passar para a iniciativa privada, teve seu custo aumentado para US$ 1,4 bilhão?
2 - Por que o governo Itamar dispensou licitação do projeto alegando motivos de "segurança nacional" e depois mandou informações sobre o Sivam para 16 embaixadas estrangeiras?
3 - Por que 6 dos 9 membros da comissão que escolheu a Esca para gerenciar o Sivam recebiam salários da própria empresa? Por que o então presidente Itamar não foi informado, pela Aeronáutica, sobre a composição da comissão?
4 - Por que o então presidente Itamar não foi informado, pela Aeronáutica, sobre a composição da comissão?
5 - Se o Sivam envolve informações de segurança nacional, por que o governo escolheu a Raytheon, empresa condenada nos EUA por ter obtido, de forma ilegal, documentos secretos da Força Aérea? Por que selecionou, também, a Esca, acusada de fraudar a Previdência?
6 - Por que dois funcionários da Esca representaram o governo em negociações com empresas estrangeiras para análise de propostas? Por que estes funcionários assinaram "pelo governo" ata de uma das reunião?
7 - Depois que a Esca foi a falência, por que o governo passou para a Raytheon a verba referente a trabalhos de segurança nacional?
8 - Por que o governo escolheu um sábado para assinar contrato com a Raytheon e não divulgou o local da cerimônia?
9 - Por que a empresa norte-americana Westinghouse foi retirada do projeto se ela havia recebido correspondência da Aeronáutica parabenizando-a pela vitória na concorrência informal para fornecimento de radares para o projeto?
10 - Por que a Aeronáutica pagava despesas de diretores e familiares da Esca no exterior, inclusive gorjetas, frigobar e jornais?
11 - Por que a Aeronáutica fez rescisão de contrato amigável com a Esca antes de ela ir a falência se a empresa estava em débito com a ministério?
12 - Por que a Aeronáutica mantinha uma conta bancária "sem amparo legal" com a Esca?
13 - Por que a Aeronáutica pagou US$ 1,7 milhão à Esca por um software que já pertencia ao governo?
14 - Por que o ex-ministro da Aeronáutica Mauro Gandra ficou hospedado na casa do representante da Raytheon e dono da Líder Táxi Aéreo, Afonso Assumpção, em Belo Horizonte, na época que o projeto enfrentava problemas?
15 - Com que finalidade o representante da Raytheon ligou para o então chefe do cerimonial do Palácio Júlio César Gomes dos Santos para comentar que o Sivam estava com problemas? Por que Assumpção patrocinava viagens de Gomes dos Santos?
16 - Se o Sivam é prioritário, como o governo irá usar as informações colhidas pelo sistema se os órgãos federais (Polícia Federal, Ibama, Funai etc) não têm infra-estrutura?
17 - Por que o governo ignorou proposta da empresa russa Proton-Service -alegando fim de prazo para apresentação de ofertas- se o material da empresa foi enviado pelo menos dois meses antes da data limite?
18 - Por que o projeto prevê captação de 20% dos recursos (US$ 287 milhões) mediante emissão de notas promissórias se este tipo de operação é considerada irregular pelo Senado?.
19 - Por que a o governo desconsiderou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que alerta para "empecilho legal à operação" de financiamento do Sivam?
20 - Por que o presidente dos EUA, Bill Clinton, interferiu em uma "concorrência informal" do Brasil para indicar a Raytheon, que é uma empresa privada?
21 - O Sivam foi um dos principais temas de conversa reservada entre o presidente norte-americano Bill Clinton, o então presidente Itamar Franco e o então presidente-eleito Fernando Henrique Cardoso em dezembro do ano passado, durante a Cúpula das Américas, em Miami. O que eles conversaram?
22 - Por que assessores parlamentares da Aeronáutica -que defendem interesses do ministério no Congresso- recebiam salários extras da Esca?
23 - Por que a Esca assessorava a Raytheon ao mesmo tempo que participava do processo para escolha da empresa estrangeira que iria fornecer equipamentos para o projeto? Se o projeto envolvia segurança nacional, por que os órgãos de inteligência do governo não sabiam desse fato?
24 - Por que a Aeronáutica, sob alegação de sigilo militar, tentou obstruir auditores do Tribunal de Contas da União, que investigavam questões relacionadas ao Sivam?

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