São Paulo, domingo, 17 de dezembro de 1995
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Empresas devem fornecer equipamentos gratuitos

ALINE SORDILI
DA REDAÇÃO

Botas, óculos, capacetes são apenas alguns itens de segurança fundamentais para trabalhos que envolvem risco. Além de serem obrigatórios, esses equipamentos precisam ser criados de acordo com a atividade praticada.
Isso foi determinado pela Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), da Portaria nº 3.214.
Muitas empresas não sabem, mas são obrigadas a fornecer equipamentos de proteção coletiva e individual gratuitamente para seus funcionários. Quem não estiver dentro das exigências do Ministério do Trabalho pode receber multas de 630 a 6.304 Ufir (Unidade Fiscal de Referência).
Transformando essa multa em reais, nos valores de dezembro, o empresário poderá desembolsar de R$ 500,97 a R$ 5.012,94.
As fiscalizações podem ser feitas na área em que o fiscal atua, dirigida em um empresa ou após uma denúncia. A DRT-SP (Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo) tem um telefone para que as pessoas denunciem, sem precisar se identificar, empresas que não estejam cumprindo a norma.
Segundo Sergio Órion, 49, chefe da PTO (Programação Técnico-Operacional) da DRT-SP, é fundamental que os micro e pequenos empresários conheçam as normas de segurança.
"As multas são aplicadas, normalmente, em empresas que oferecem grande risco. Com os pequenos, o trabalho é de orientação."
A DRT tem, em horário comercial, médico, engenheiro e técnico de segurança que esclarecem pessoalmente dúvidas de empresários.
Órion diz ainda que toda empresa deve ter um PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), que deve ser feito por um médico ou engenheiro do trabalho contratado pela empresa.
Esses profissionais fazem laudos e regulamentam os equipamentos individuais e coletivos que a empresa deve ter.
Há 50 anos, a Protin Equipamentos Individuais de Proteção fabrica acessórios para empresas. Mauro Daffre, 43, sócio-diretor, afirma que os equipamentos são desenvolvidos em um laboratório dentro da Protin e são certificados pelo Ministério do Trabalho.
Daffre, que também é presidente do Sindiseg (sindicato de segurança), recomenda cuidado com produtos nacionais e importados não-certificados. "Todos devem procurar o número de certificação da Fundacentro (entidade que avalia os produtos)."

PARA SABER MAIS DRT-SP - r. Martins Fontes, 109, 9º andar, sala 901; Denúncias de Segurança - (011) - 231-2398; Protin Equipamentos Individuais de Proteção - (011) 274-3244.

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