São Paulo, terça-feira, 19 de dezembro de 1995
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Governo reconhece 1ª área com remanescentes

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Cultura publicou no "Diário Oficial" de ontem o primeiro parecer identificando uma área ocupada por populações remanescentes de quilombos.
A área limitada e identificada tem 27 mil hectares, fica em Bom Jesus da Lapa (BA) e é ocupada por cerca de 1.200 pessoas, da Comunidade Negra do Rio das Rãs.
A comunidade já foi reconhecida como beneficiária da propriedade das terras que ocupa. O parecer publicado ontem é a primeira etapa para que se torne a proprietária de fato do imóvel.
O governo ainda não sabe quantas áreas existem no Brasil ocupadas por remanescentes de populações quilombolas. A legislação em vigor garante aos remanescentes a propriedade da terra que ocupam.

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